A União Europeia adotou a nova proposta de regras comuns que promovem a reparação de produtos, tais como smartphones e tablets. Bruxelas diz que nas últimas décadas, as substituições têm sido priorizadas sobre as reparações, sempre que os produtos apresentam defeitos. Da mesma forma, os consumidores não têm recebido incentivos para reparar os seus produtos quando a garantia termina.

Nesse sentido, a proposta pretende tornar mais fáceis as reparações e mais acessíveis, para diminuir as substituições dos equipamentos. Espera no mesmo sentido aumentar a procura no sector das reparações, incentivando os respetivos produtores e vendedores a desenvolver modelos de negócio mais sustentáveis.

A proposta pretende garantir que mais produtos sejam reparados dentro da garantia legal. E que os consumidores tenham acesso a opções mais fáceis e baratas de reparação, que sejam tecnicamente reparáveis, como por exemplo aspiradores e em breve tablets e smartphones, depois de acabar o prazo de garantia. O direito à reparação oferecida aos utilizadores, previsto na proposta, inclui situações dentro e fora do prazo de garantia dos produtos. Dentro da garantia os vendedores têm de oferecer reparação, exceto quando esta é mais cara que a substituição.

Fora da garantia, há novos direitos e ferramentas para os consumidores acederem a reparações rápidas e acessíveis. Os consumidores podem exigir reparações de produtos que sejam tecnicamente reparáveis, dentro das leis europeias, como por exemplo, máquinas de lavar ou televisores. O objetivo é garantir que os consumidores tenham sempre alguém que repare os seus produtos, com o incentivo dos produtores desenvolverem modelos mais sustentáveis. Será também da obrigação dos produtores informarem os consumidores sobre os produtos que são reparados pelas mesmas.

Outra novidade é a introdução de uma plataforma online que ligue consumidores com reparadores e vendedores de produtos recondicionados na sua área. A plataforma visa facilitar a pesquisa por locais e por standards de qualidade, de forma a ajudar os consumidores a encontrar ofertas atrativas, ao mesmo tempo que dá visibilidade aos reparadores.

Bruxelas criou ainda um formulário com informações de reparações em que os consumidores podem requisitar qualquer reparador. Esta é uma forma de tornar as condições e preços de reparações mais transparente, permitindo a comparação de preços das ofertas. Está ainda a ser criada um standard de qualidade europeu, que ajudará também os consumidores a identificarem os reparadores que se comprometem em oferecer a melhor qualidade de serviços. Todos os reparadores da União Europeia podem requerer este compromisso de qualidade.

Como próximos passos, a proposta da Comissão vai ser adotada pelo Parlamento e Conselho Europeu.

Esta proposta que pretende incentivar e aumentar a economia circular, junta-se a outras iniciativas em vigor, como a lei das garantias, que estabelece que as fabricantes têm de garantir peças para reparações dos equipamentos vendidos durante 10 anos na União Europeia. Sobre a proposta concreta para smartphones e tablets, o objetivo é aumentar a vida útil das baterias e aumentar a disponibilidade de componentes para substituições. A proposta pede que as fabricantes disponibilizem pelo menos 15 tipos de componentes diferentes às entidades especializadas em reparações, durante cinco anos após o lançamento de novos equipamentos.