10 anos de Cartão de Cidadão. Ainda se lembra do “velhinho” BI?

O lançamento do Cartão de Cidadão foi um dos projectos mais ambiciosos de uma visão de transformação e simplificação digital da Administração Pública que teve início há mais de uma década e que já permitiu mudar significativamente a forma de relacionamento dos cidadãos com os organismos públicos, abrindo portas ao desenvolvimento de serviços online e à desmaterialização de processos.

A ideia inicial passava por reunir num único documento 5 cartões que os portugueses traziam na carteira – Bilhete de Identidade (BI), Segurança Social, Utente da Saúde, Contribuinte e Cartão de Eleitor – mas acabou por ficar por apenas 4, porque o Cartão de Eleitor ficou sempre de fora, levando a um processo diferente que obriga agora à consulta do número de eleitor numa base de dados online, sem existência de cartão físico.

Hoje o Governo assinala os 10 anos de existência do Cartão de Cidadão, numa altura em que muitos portugueses já têm a segunda geração do cartão que tinha inicialmente uma validade de apenas 5 anos, uma das regras que foi agora objecto de mudança.

O anúncio oficial do novo documento de cidadania foi feito a 14 de Fevereiro de 2007 com a disponibilização da primeira fase piloto na ilha do Faial, nos Açores, com a disponibilização faseada no resto do país. A partir de 5 de Julho de 2007 o Cartão de Cidadão passou a ser emitido nas nove ilhas dos Açores e atravessou o atlântico para se estrear em Castelo de Vide, Portalegre, a 31 de julho de 2007 . Só no final de 2008, mais concretamente a 31 de Dezembro, passou a ser possível pedir o Cartão de Cidadão em qualquer Conservatória do Registo Civil, Lojas do Cidadão e nos serviços que foram criados para o efeito.

Não faltaram críticas ao processo, à limitação de validade dos cartões a 5 anos, ao facto de ser considerado caro e de afinal não ter o cartão de eleitor incluído, mas mesmo assim a adesão dos cidadãos foi positiva. Os dados partilhados em Novembro de 2010 indicavam que já tinham sido entregues 4.121.651 cartões de cidadão, 39% dos quais com assinatura electrónica qualificada já activada, mas esta foi sempre uma das componentes que não funcionou como era desejado.

A falta de percepção das vantagens, o desconhecimento e a necessidade de usar um dispositivo externo (um leitor) para ligar ao computador e usar a assinatura digital limitou a adesão, apesar do crescimento gradual do número de serviços online que podem ser usados com esta funcionalidade. Esta foi uma das razões pelas quais foi desenvolvida a Chave Móvel Digital, que permite usar o telemóvel para autenticação. Este ano o Ministério da Justiça comunicou que a Chave Móvel Digital já é usada por 40 mil pessoas.

As novas regras que entretanto foram implementadas a partir de 2 de Outubro vêm alargar a data de validade do Cartão de Cidadão a 10 anos, para a maioria dos utilizadores, e permitir a renovação do documento online, com redução do custo.

Há também mudanças nas funcionalidades da Chave Móvel Digital que passa agora a integrar os chamados atributos profissionais e empresariais na autenticação com o telemóvel.