Parlamento Europeu aprova posição para negociar criação de novo carregador universal na UE

20 abr 2022 17:42

Este artigo tem mais de 2 anos

A comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores do Parlamento Europeu aprovou hoje a sua posição para começar a negociar com o Conselho a criação de um carregador universal na União Europeia (UE), do tipo USB-C.

Numa reunião desta comissão parlamentar, em Bruxelas, os eurodeputados aprovaram por 43 votos a favor e dois contra o apoio da instituição à criação de um carregador comum para dispositivos eletrónicos portáteis, visando reduzir o lixo eletrónico e tornar mais conveniente a sua utilização em diferentes telemóveis, tablets e equipamentos digitais.

Em comunicado, a assembleia europeia aponta que "as novas regras garantiriam que os consumidores já não precisariam de um novo carregador e cabo sempre que comprassem um novo dispositivo, podendo utilizar um carregador para todos os seus aparelhos eletrónicos de pequena e média dimensão".

Entre as exigências dos eurodeputados da comissão parlamentar está a inclusão de "informação clara e rotulagem em novos dispositivos sobre as opções de carregamento e que a Comissão Europeia apresente uma estratégia, até ao final de 2026, para interoperabilidade mínima de quaisquer novas soluções de carregamento.

Falta agora o aval final à posição do Parlamento Europeu, que deverá ser dado na sessão plenária de maio, para depois a assembleia europeia começar a discutir a diretiva com o Conselho da UE.

O Conselho da UE acordou em janeiro a sua posição relativamente a um novo carregador universal para começar a negociar o texto legislativo com o Parlamento Europeu, visando beneficiar os consumidores e reduzir os resíduos eletrónicos.

Antes, em setembro passado, a Comissão Europeia apresentou uma proposta para um carregador universal na UE, após 12 anos de compromissos voluntários do setor tecnológico, que permitiram uma redução para três modelos.

Em causa está uma revisão da diretiva comunitária RED (Radio Equipment Directive), que tem por objetivo assegurar que os equipamentos eletrónicos que utilizam radiofrequências no mercado europeu cumprem requisitos de proteção da saúde e de segurança.

Bruxelas quer, então, uma harmonização dos carregadores na UE, tornando-se o USB-C a porta padrão para todos os smartphones, tablets, câmaras fotográficas, auscultadores, altifalantes portáteis e consolas de videojogos portáteis.

A ideia de introdução de carregador comum para reduzir a produção de resíduos eletrónicos já foi por diversas vezes defendida na UE, nomeadamente pelo Parlamento Europeu, mas tem merecido a oposição de empresas tecnológicas como a Apple, que têm os seus próprios equipamentos.

Em concreto, a questão de criação de carregador universal está a ser falada desde 2009, quando existiam cerca de 30 modelos no mercado europeu e foi assinado um acordo voluntário entre os principais fabricantes de telemóveis na Europa para o harmonizar.

Isto permitiu reduzir o número de modelos e, atualmente, existem três principais tipos de carregadores no mercado europeu: USB 2.0 Micro B, USB-C e o sistema Lightning, utilizado exclusivamente por dispositivos Apple. Porém, o acordo entre a indústria expirou em 2014 e, desde então, o Parlamento Europeu tem levantado a sua voz exortando à Comissão Europeia que adote regras vinculativas para desenvolver um único carregador.