COVID-19: Comissão Europeia quer que apps de rastreamento sejam desativadas depois da pandemia

16 abr 2020 11:50

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Num documento com uma abordagem comum para os estados-membros, Bruxelas reforça a importância de a privacidade dos europeus ser assegurada, apesar de reconhecer a relevância das aplicações no combate à COVID-19.

No início de abril, a Comissão Europeia (CE) falava na necessidade de uma abordagem comum entre os estados membros para as aplicações que recolhiam dados dos utilizadores para combater a pandemia de COVID-19. Esta quarta-feira a CE divulgou o roadmap com medidas conjuntas em várias área de atuação para fazer face à situação atual, reforçando a necessidade de as apps respeitarem a privacidade dos utilizadores.

Num documento de 16 páginas que integra guidelines em diferentes contextos, nomeadamente a nível da economia e saúde, as aplicações criadas para combater a COVID-19 não foram esquecidas. Um dos pontos do roadmap refere-se à criação de uma estrutura para o rastreamento e alertas das aplicações móveis, que assegure a privacidade dos europeus.

Tal como tinha esclarecido anteriormente, o executivo europeu considera que as apps que avisam os cidadãos de um risco elevado de infeção pelo contacto próximo com pessoas com COVID-19 são "particularemente" relevantes numa possível altura de levantamento das medidas de confinamento. Por isso, a Comissão considera que as aplicações deverão ser um "elemento importante" nas estratégias de cada Estado-membro, em complementação com outras medidas.

Outra questão importante prende-se com a duração destas apps. O documento esclarece que as aplicações criadas para combater a COVID-19 deverão ser desativadas assim que o período da pandemia terminar e todos os dados recolhidos apagados.

Mas como deverão ser geridas as apps? De acordo com o documento, as aplicações deverão ser de uso voluntário e baseadas no consentimento dos europeus, respeitando o Regulamento Geral da Proteção de Dados, em vigor desde 2018. "Quando os utilizadores utilizam as apps de rastreamento devem continuar a controlar os seus dados", pode ler-se.

A comissão destaca ainda a importância de as autoridades nacionais de saúde estarem envolvidas neste processo, com o rastreamento e recolha de dados dos equipamentos móveis a serem permitidos apenas de forma anónima e agregada. Por isso, nomes de pessoas infetadas não devem ser divulgadas para outros utilizadores.

De forma a garantir um combate mais efetivo, a CE destaca a possibilidade de partilha de dados e resultados entre as várias apps. Assim, seria possível um acompanhamento mais adequado da saúde pública dos europeus.

Em comunicado, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, garantiu que a prioridade de Bruxelas passa por "salvar vidas e proteger os europeus do novo Coronavírus". Para isso, defende que é necessário um plano "responsável", equilibrando os interesses e a proteção da saúde pública dos cidadãos.

Redes sociais e operadoras de telecomunicações também têm um papel importante no combate à pandemia

No documento, o executivo europeu reforça ainda que as redes sociais e as operadoras de telecomunicações de redes móveis podem ajudar a fazer face à pandemia de COVID-19. Como? Disponibilizando dados sobre a mobilidade, interações sociais e relatos voluntários de pessoas infetadas com COVID-19, mas sem sintomas graves, por exemplo através de pesquisas na Internet.

"Esses dados, se agrupados e usados num formato agregado e anónimo, em conformidade com as regras de privacidade e proteção de dados da UE, podem contribuir para melhorar a qualidade da previsão da pandemia a nível europeu", pode ler-se no documento. A centralização da informação recolhida poderá caber à Joint Research Centre e à European Centre for Disease Prevention and Control.

A decisão surge depois de Bruxelas ter anunciado no final de março que iria escolher uma operadora em cada país para fornecer dados dos telemóveis. Ainda antes disso, a CE informou que várias operadoras europeias iriam disponibilizar dados de geolocalização a Bruxelas para travar a COVID-19.