O relatório da Agência europeia de cibersegurança (ENISA na sigla em inglês) foi divulgado para assinalar o Dia Europeu da Proteção de Dados, que todos os anos se celebra a 28 de janeiro, e aborda a forma como as tecnologias e técnicas de cibersegurança podem apoiar a implementação dos princípios do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) na partilha de dados pessoais.
Com casos específicos em várias áreas, e em especial no sector da saúde, o objetivo é mostrar como os princípios da proteção de dados podem ser cumpridos com o uso adequado da tecnologia e com técnicas avançadas de criptografia.
O relatório também inclui uma análise de como os dados são tratados quando a partilha faz parte de outro processo ou serviço, nomeadamente quando precisam de passar por um canal ou entidade secundária antes de chegar ao destinatário final.
Os desafios de cumprir o direito de retificação e eliminação de dados são também abordados pela ENISA que indica que o relatório foi produzido para formuladores de políticas e profissionais de proteção de dados, com uma visão geral das diferentes abordagens sobre como abordar a partilha de dados pessoais de maneira eficaz.
O documento foi desenvolvido em colaboração com o Grupo de Trabalho Ad Hoc da ENISA sobre Engenharia de Proteção de Dados e pode ser consultado online no site da agência.
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