Direito à reparação avança na Europa

A Diretiva europeia do Direito à Reparação passa a aplicar-se em toda a UE já esta sexta-feira, dia 31 de julho. Explicamos que produtos abrange, o que muda dentro e fora da garantia, o que dizem algumas marcas e fabricantes, assim como a DECO, e porque é que Portugal corre o risco de ainda não ter a lei pronta.

A diretiva europeia que obriga a facilitar a reparação de produtos e a reduzir o desperdício eletrónico entra em vigor esta sexta-feira. Fabricantes como a HP dizem estar prontos, mas DECO teme que Portugal não consiga cumprir o prazo de transposição.

A nova lei torna mais fácil e mais barato reparar, em vez de comprar produtos novos, ao mesmo tempo que visa limitar a criação de resíduos. Os Estados-membros terão dois anos para transpor as novas regras para a legislação nacional

O Parlamento e o Conselho da União Europeia terão agora de adotar formalmente a nova diretiva. Assim que o processo for concluído, os Estados-membros terão 24 meses para transpor as regras para as suas leis nacionais após a publicação oficial no Jornal Oficial da UE.

Depois da votação no Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia formalizou a sua posição sobre a proposta do direito à reparação. A negociação entre ambas as partes deverá ocorrer em breve, com uma primeira reunião prevista para 7 de dezembro.