A IOSCO apresentou um relatório que lança as bases para um conjunto de orientações regulatórias para o mercado de ativos digitais. Até final do ano, o organismo espera ter a fórmula final das 18 medidas que devem ser seguidas por todas as entidades reguladoras associadas. O objetivo é uniformizar a abordagem dos reguladores a nível mundial aos ativos digitais e transações com criptomoedas, num conjunto de áreas críticas para melhorar a proteção dos utilizadores destes novos produtos financeiros.

A IOSCO é o principal fórum internacional de política para reguladores de valores mobiliários e é reconhecido como o padrão global de regulação de valores mobiliários. O organismo tem peso em mais de 95% dos mercados de valores mobiliários do mundo e em cerca de 130 jurisdições, incluindo Portugal, que tem representação no conselho do organismo.

O objetivo das medidas agora apresentadas em versão preliminar é fixar um conjunto de princípios de atuação transversais a todos os mercados, que sirvam de chapéu comum às regras de cada país, muitas vezes distintas.

Citado pela Reuters, o presidente da Organização Internacional das Comissões de Valores Mobiliários, Jean-Paul Servais, sublinha que as recomendações são um "ponto de viragem na abordagem aos riscos muito claros e iminentes para a proteção dos investidores e aos riscos para a integridade do mercado".

As medidas focam áreas reguladas há vários anos no mercado financeiro tradicional. Entre elas, o tratamento de questões relacionadas com conflitos de interesse, manipulação de mercado, cooperação regulatória transfronteiriça, custódia de ativos digitais, riscos operacionais e tratamento de clientes de retalho, adianta ainda a agência Reuters.

Em julho do ano passado, a IOSCO já tinha emitido também um conjunto de recomendações nesta área, mas especificamente orientadas para as stablecoins, moedas digitais indexadas a ativos estáveis.

Na União Europeia, o regulamento MiCA foi aprovado há dias e segue os tramites normais para entrada em vigor já em 2024. A aprovação pelo Conselho nopassado dia 16 de maio faz da UE a primeira zona económica a avançar com regulamentação do mercado de criptoativos. O pacote vem trazer mais estabilidade e garantias à atividade e aos investidores, preservando a estabilidade financeira.

O regulamento define obrigações para os criptoativos, os emitentes de criptoativos e os prestadores de serviços de criptoativos, incluindo o cumprimento das regras em matéria de luta contra o branqueamento de capitais.

As novas regras abrangem os emitentes de tokens de consumo, os tokens referenciados a ativos e as chamadas criptomoedas estáveis. Abrangem igualmente prestadores de serviços como as plataformas de negociação e as carteiras cripto.