De acordo com o executivo comunitário, a proposta do Digital Networks Act quer criar condições que permitam aos operadores investir na expansão de redes avançadas, focando-se também na simplificação e harmonização das regras, bem como na segurança e resiliência, com a previsão de ser articulado com as obrigações previstas na revisão do Cybersecurity Act. 

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Ainda ontem, em comunicado enviado ao TEK Notícias, António Coimbra, presidente da associação que representa os operadores de comunicações eletrónicas em Portugal (APRITEL), afirma que a proposta estava "totalmente alinhada com o diagnóstico efetuado pelos relatórios Letta e Draghi e com os alertas que a APRITEL tem vindo a lançar na esfera pública".

Por outro lado, embora reconheça a importância e necessidade de rever as regras nesta área, a Connect Europe defende que a proposta “aparenta ser uma continuação do status quo”, destacando uma falta de “iniciativas transformadoras que promovam o investimento de que o sector tanto necessita”.

Nesse sentido, a associação apela aos co-legisladores da UE que “restabeleçam o nível de ambição definido nos relatórios de Enrico Letta e Mario Draghi”, colocando a “simplificação, a harmonização, a inovação e a competitividade” no centro da revisão das regras.

“Acolhemos positivamente os novos objetivos da proposta legislativa, que passam a referir explicitamente o reforço da competitividade, a criação de um mercado único e a promoção do investimento em benefício dos cidadãos”, indica a associação.

“No entanto, consideramos que estes objetivos estão insuficientemente refletidos nas medidas concretas previstas no texto, ao mesmo tempo que são introduzidas novas regras e níveis adicionais de complexidade ao longo da proposta”, defende a Connect Europe.

Na visão da associação, a versão final do Digital Networks Act precisa também de realinhar o foco na promoção da implementação de redes de fibra óptica em vez de definir datas arbitrárias para a desativação das redes mais antigas baseadas em cobre.

Da fibra óptica às licenças das operadoras: Digital Networks Act revê regras nas telecomunicações europeias
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“As regras de transição propostas prevêem procedimentos complexos e encargos pesados, que poderão ter efeitos dissuasores indesejados sobre a concorrência, o investimento e a escolha dos consumidores”, afirma a associação.

Em linha com a Connect Europe, a GSMA Europe afirma que a reforma do quadro regulatório europeu das telecomunicações é “um passo necessário e bem-vindo”, porém, “o que foi prometido como uma legislação arrojada não fará o suficiente para alterar o status quo na sua forma atual, o que significa que a Europa continuará afirma atrás dos líderes globais”.

Apesar de considerar positiva a abordagem do Digital Networks Act em áreas como as licenças de espectro, que descreve como uma das principais limitações que as operadoras enfrentam, a organização defende que, na maioria das outras, a proposta “não faz o suficiente para abordar os problemas persistentes do sector ou criar um ambiente regulatório mais favorável ao investimento”.

“A Europa não deve olhar para o Digital Networks Act como um ponto final, mas sim como o início”, afirma a GSMA Europa, que apela aos Estados-Membros e ao Parlamento Europeu para que desenvolvam a proposta de modo a que possa “impulsionar um futuro seguro e competitivo”.

Nas palavras de Luke Kehoe, analista da Ookla, o “Digital Networks Act é mais uma intervenção cirúrgica do que uma ‘revolução transformadora’ prometida durante a era de [Thierry] Breton”.

Em comunicado, partilhado com o TEK Notícias, o analista afirma que a proposta avança em áreas-chave, incluindo no que diz respeito a questões como espectro e satélites, com vista ao reforço da soberania europeia e à redução da fragmentação regulatória.

Por outro lado, ainda existem questões importantes por resolver, mantendo algumas limitações tanto para operadores como para consumidores, aponta Luke Kehoe.

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