Como esperado, a recém-apresentada proposta inclui mudanças no que toca à transição para redes de fibra óptica e à desativação das redes mais antigas baseadas em cobre. Em comunicado, a Comissão Europeia afirma que estas redes “não são compatíveis com a ambição de disponibilizar tecnologias inovadoras por toda a UE”.

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Nesse sentido, o Digital Networks Act propõe planos nacionais de transição obrigatórios para assegurar a desativação progressiva das redes de cobre e a migração para a fibra óptica entre 2030 e 2035.

De acordo com a proposta do executivo comunitário, os Estados-Membros terão de apresentar os seus respectivos planos nacionais em 2029, num processo que será “acompanhado por salvaguardas destinadas a proteger todos os consumidores”.

A Comissão Europeia afirma que, além da modernização das redes, o Digital Networks Act quer simplificar e harmonizar as regras nas telecomunicações.

Na visão de Henna Virkkunen, Vice-Presidente Executiva para a Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia, a proposta vai “reforçar o mercado único da conectividade, assegurando o máximo nível de harmonização jurídica em toda a União”.

Aqui incluem-se medidas concebidas para permitir que operadoras possam prestar serviços para toda a UE estando registadas em apenas um Estado-Membro, assim como para incentivar a criação de serviços pan-europeus de comunicações por satélite, estabelecendo um quadro de autorização do espectro a nível comunitário.

A proposta tem também em vista o aumento da conerência regulatória na atribuição do espectro, concedendo licenças de maior duração que podem ser renovadas e promovendo uma maior partilha de espectro entre operadores.

Conta-se ainda a introdução de um mecanismo voluntário de cooperação entre prestadores na área da conectividade e outros intervenientes, como fornecedores de aplicações de conteúdos e de serviços na Cloud.

No que respeita à simplificação, o Digital Networks Act quer modernizar o enquadramento regulatório, reduzindo os encargos administrativos e obrigações para as empresas, afirma a Comissão Europeia, acrescentando que a proposta prevê maior flexibilidade nas relações entre as organizações, sem esquecer a proteção dos consumidores.

Para reforçar a segurança e resiliência das redes, a proposta tenciona limitar as dependências existentes no ecossistema de conectividade. Em destaque está a introdução de um Plano de Preparação à escala europeia, concebido para fazer face a crises, como catástrofes naturais ou interferência de países estrangeiros.

Nas palavras de Henna Virkkunen, este plano “complementa as obrigações existentes no âmbito dos quadros de cibersegurança e infraestruturas críticas”, incluindo obrigações reforçadas quanto à “disponibilidade das comunicações de emergência, aos sistemas de alerta público e às comunicações críticas”.

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“Além disso, estamos a articular o regime de autorização do Digital Networks Act com o conjunto de obrigações previstas na revisão do Cybersecurity Act”, avança a comissária europeia.

A proposta, que será agora apresentada ao Parlamento Europeu e ao Conselho da UE para aprovação, mantém os princípios da neutralidade da rede, introduzindo um mecanismo para clarificar as regras do acesso aberto à Internet no contexto de serviços inovadores e um mecanismo voluntário de cooperação do ecossistema em questões como interligação IP, eficiência do tráfego e outras áreas.

Em comunicado enviado ao TEK Notícias, António Coimbra, presidente da associação que representa os operadores de comunicações eletrónicas em Portugal (APRITEL), afirma que a proposta apresentada hoje pela Comissão Europeia "está totalmente alinhada com o diagnóstico efetuado pelos relatórios Letta e Draghi e com os alertas que a APRITEL tem vindo a lançar na esfera pública".

Ao mesmo tempo, "evidencia o contraste com os cenários atualmente em análise a nível nacional pela ANACOM, que apontam para a renovação de faixas de espectro que expiram em 2027 por apenas 15 anos e, nalgumas faixas de frequências centrais para o desenvolvimento do 5G, por seis anos", indica o responsável.

"Ao colocar o foco no desenvolvimento das redes e na criação de um enquadramento favorável ao investimento de longo prazo, a proposta europeia sublinha a importância de assegurar condições que promovam o investimento sustentado, a qualidade das redes, a inovação e a resiliência das infraestruturas de comunicações eletrónicas" defende António Coimbra, acrescentando que a APRITEL espera que o Digital Networks Act "contribua para uma reflexão aprofundada sobre os impactos que as decisões relativas à duração das licenças podem ter na capacidade de Portugal responder de forma eficaz aos desafios da próxima década".

Nota de redação: A notícia foi atualizada com informação partilhada pela APRITEL. (Última atualização: 18h03)

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