Declaração do Porto destaca necessidade de reforçar cabos submarinos e promover cooperação internacional

Mais de 99% de todo o tráfego internacional de dados passa por cabos submarinos, mas esta infraestrutura crítica está sujeita a ameaças que passam por ataques ou por falhas técnicas. Só no ano passado foram registadas mais de 200 interrupções, com impacto na economia e no acesso à informação, afetando a vida de milhares de milhões de pessoas.

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A necessidade de proteger as infraestruturas críticas, e continuar a investir na sua proteção, resiliência, evolução e interoperabilidade foi um dos temas centrais na conferência International Submarine Cable Resilience Summit 2026, que decorre desde 1 de fevereiro no Porto e que hoje termina. Organizada pela ANACOM em parceria com a União Internacional de Comunicações (UIT ou ITU na sigla em inglês para International Telecommunication Union) e o Comité internacional para a proteção de cabos (International Cable Protection Committee - ICPC), a conferência reuniu mais de 350 delegados de 70 países e contou com a aprovação da "Declaração do Porto". 

O documento foi presentado por Sandra Maximiano, presidente da ANACOM, na sessão de encerramento, depois das recomendações desenvolvidas pelo órgão consultivo internacional sobre Resiliência de Cabos Submarinos, e inclui orientações para reforçar a cooperação internacional entre os setores público e privado. O objetivo é de aumentar a resiliência destas infraestruturas partilhadas, desde a redução dos tempos de reparação de cabos até ao apoio a regiões pouco ligadas.

"A Declaração expressa uma mensagem comum que foi reiterada ao longo desta Cimeira: a resiliência deve ser fundamentada em dados objetivos, fortalecida através de parcerias e melhorada através de uma coordenação internacional contínua", sublinhou Sandra Maximiano.

Segundo os dados partilhados pela UIT, cerca de 500 cabos submarinos servem de espinha dorsal da conectividade global, estendendo-se por mais de 1,7 milhões de quilómetros e garantindo o acesso digital para pessoas, instituições e empresas em todos os continentes.

Portugal tem sido um dos países privilegiados na amarração de novos cabos submarinos, o que tem ajudado a desenvolver também a localização de datacenters, onde o Sines tem um papel relevante. Os dados recentemente partilhados pela Portugal DC mostram que o sector pode contribuir com mais de 3,7 mil milhões para PIB português em 2031.

Para estas contas contribui aquilo que a associação acredita ser "um gateway digital único" com os cabos EllaLink, o Equiano, o 2Africa e os futuros Nuvem, Medusa e PISCES que vão melhorar significativamente a conectividade internacional de Portugal,  num ecossistema que é reforçado pelos novos Internet Exchange Points (IXPs) e os IP Transit Providers Tier1.

Cooperação para garantir resiliência e desenvolvimento dos cabos submarinos

Doreen Bogdan-Martin, secretária geral da UIT, lembrou que nas infraestruturas digitais críticas, como os cabos submarinos, a resiliência é tanto um imperativo de ponta a ponta como uma responsabilidade partilhada. A cooperação para desenvolvimento de políticas, capacidade operacional e decisões de investimento deve ser promovida entre as organizações e governos, não deixando de fora as regiões periféricas e menos desenvolvidas.

Também Sandra Maximiano reforçou a ideia de que o impacto é maior nas regiões e ilhas remotas, onde os incentivos económicos para a criação de mecanismos de resposta rápida são mais limitados,  que os torna mais vulneráveis às falhas.

Entre as medidas propostas na Declaração do Porto estão a simplificação de processos de licenciamento, manutenção e reparação de cabos submarinos, a melhoria de enquadramento legal e dos procedimentos regulamentares, e o incentivo da diversificação geográfica e a redundância de cabos. Aqui são apontados como especialmente relevantes os pequenos Estados insulares em desenvolvimento, países menos desenvolvidos e países em desenvolvimento sem litoral, assim como regiões com falta de infraestruturas.

O documento pretende ainda incentivar a adoção das melhores práticas do setor para avaliar, mitigar e responder aos riscos para a infraestrutura de cabos submarinos, e melhorar a proteção dos cabos através de um planeamento mais eficaz em todos os sectores marítimos. A inovação não ficou de fora, assim como o desenvolvimento da capacidade de processamento de cabos.

Ainda este ano a UIT deverá emitir relatórios mais detalhados baseados nas recomendações reunidas na Declaração do Porto.

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Nota da Redção: A notícia foi atualizada com mais informação. Última atualização 18h02