Em breve, a tensão entre Estados Unidos e União Europeia pode aumentar de tom por causa da questão das tarifas aplicadas às exportações para aquele país. A administração liderada por Donald Trump estará a considerar a possibilidade de impor mais sanções à União Europeia e aos funcionários dos Estados-Membros com responsabilidades na implementação da Lei dos Serviços Digitais na região.

A notícia está a ser avançada pela Reuters, que cita duas fontes próximas ao processo, segundo as quais as novas sanções podem passar por limitações na atribuição de vistos de entrada no país.

A Lei dos Serviços Digitais é um dos argumentos usados pela administração Trump nas negociações de tarifas com a UE. Donald Trump tem defendido que as regras aplicadas pela legislação às Big Tech, que são todas americanas, impõem custos injustos às empresas.

Associações defendem que lei dos mercados digitais não pode ser moeda de troca nas negociações aduaneiras UE/EUA
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Uma decisão final sobre o tema ainda não estará tomada, mas reuniões para discutir estas possíveis medidas adicionais terão decorrido na semana passada. Falta também definir com maior clareza que funcionários da UE e dos Estados-membros poderiam ser diretamente punidos.

O Presidente tem tentado pressionar a UE a recuar na lei que está em vigor há mais de um ano e que impõe um conjunto de obrigações específicas às grandes plataformas, no que se refere aos conteúdos que ajudam a divulgar, por exemplo.

Para Washington, trata-se de restringir de forma “indevida” a liberdade de expressão, sob pretexto de combater o discurso de ódio, a desinformação e a desinformação.

Embora este tipo de sanções seja pouco vulgar, não é a primeira vez que se associa a ideia à atual administração americana. Em maio, o secretário de Estado Marco Rubio já tinha ameaçado com o bloqueio de vistos a pessoas que “censurem” o discurso dos americanos, incluindo nas redes sociais.

Europa acusada de censura

“Estamos a acompanhar com grande preocupação o aumento da censura na Europa, mas não temos mais informações a fornecer neste momento”, disse apenas um porta-voz da Departamento de Estado à Reuters, sem fazer mais comentários sobre a informação apurada pela agência e a possibilidade de mais sanções virem a ser aplicadas à Europa e aos seus responsáveis políticos.

A Comissão Europeia tem uma perspetiva diferente sobre o tema e já tinha afirmado, também através de um porta-voz, que “a liberdade de expressão é um direito fundamental na UE e está no cerne da DSA”. A mesma fonte sublinhou que o DSA “estabelece regras para os intermediários online combaterem conteúdos ilegais, salvaguardando simultaneamente a liberdade de expressão e de informação online.”

Esta segunda-feira, Trump também já tinha ameaçado os países que aplicam impostos extra às plataformas digitais, como acontece em vários países europeus, com novas tarifas, caso não recuem na legislação que as impõe.

O presidente fez a nova ameaça nas redes sociais e nestes termos: “Com esta VERDADE, aviso todos os países com impostos, legislação, regras ou regulamentos digitais que, a menos que estas ações discriminatórias sejam removidas, eu, como presidente dos Estados Unidos, irei impor tarifas adicionais substanciais às exportações desses países para os EUA e instituir restrições à exportação da nossa tecnologia e chips altamente protegidos.”

Outra notícia publicada também pela Reuters na semana passada, dava conta que a administração Trump instruiu os diplomatas norte-americanos na Europa a avançarem com uma campanha de oposição à Lei dos Serviços Digitais. O objetivo da missão, detalhada numa nota à qual a agência terá tido acesso, é pressionar os decisores políticos na região a alterarem a lei que já motivou pesadas multas a algumas tecnológicas americanas.