Spyware: plataforma do Conselho da Europa para proteção do jornalismo pede fim de uso do Pegasus

5 mar 2024 14:39

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A plataforma do Conselho da Europa para a proteção do jornalismo, que denunciou a utilização em Espanha do spyware Pegasus para espiar membros do movimento independentista catalão, pediu aos países membros que deixem de utilizar este tipo de dispositivos.

No seu relatório anual hoje publicado, a plataforma reclama com caráter imediato "uma moratória à exportação, venda, transferência e utilização de programas de espionagem extremamente instrutivos como o Pegasus".

Paralelamente, a plataforma que reúne 15 organismos de defesa dos profissionais de informação, entre os quais a Federação Europeia de Jornalistas (FEJ) ou os Repórteres sem Fronteiras (RSF), pediu que sejam definidos "quadros regulamentares mais claros e mais robustos para a utilização de tecnologias de vigilância modernas".

Defendeu ainda que os Estados do Conselho da Europa "devem abster-se de implementar ilegalmente programas de espionagem contra jornalistas" e cumprir a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, que exige que, se recorrerem a estes sistemas, isso deve ser feito legalmente por necessidade e proporcionalidade.

Para isso, acrescentou, faz falta "medidas de proteção jurídica as mais sólidas possíveis" para que os jornalistas estejam protegidos destes programas de espionagem ou de escutas telefónicas, incluindo quando se utilizam esses métodos por razões de segurança nacional. E que também se reconheça aos profissionais de media como tendo direito a um recurso eficaz contra a vigilância ilegal.

No relatório "É hora de inverter a tendência" analisa-se aqueles que são considerados os principais obstáculos ao exercício da liberdade de imprensa no Velho Continente, entre os quais se destaca a utilização do Pegasus.

Os seus autores recordam que o software de espionagem (o Pegasus é especificamente citado) foi utilizado contra jornalistas em Espanha, França, Reino Unido, Turquia, Hungria, Grécia e Azerbaijão.

Observam que, relativamente à utilização do Pegasus em Espanha, uma comissão de inquérito do Parlamento Europeu exigiu investigações "completas, justas e eficazes" porque ainda não se sabe quem autorizou a espionagem com aquele dispositivo a 47 pessoas, que também deveriam dispor de meios de recurso reais.

A plataforma – cujas opiniões não refletem necessariamente a linha oficial do Conselho da Europa – publicou em maio de 2022 a sua denúncia sobre a espionagem com a Pegasus de pelo menos quatro jornalistas próximos do movimento independentista catalão.