O número de reclamações quase triplicou no terceiro trimestre e a ANACOM dá conta de que neste período foram apresentadas 54 reclamações sobre serviços digitais. O Facebook da Meta e a rede social X (ex-Twitter) são os serviços digitais que geram mais reclamações em Portugal

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A ANACOM foi designada em 2024 como autoridade competente e coordenadora dos serviços digitais, no âmbito do Regulamento dos Serviços Digitais (DSA na sigla em inglês para Digital Services Act), e por isso tem a responsabilidade de avaliar as reclamações e agir sobre as infrações identificadas, ou transmitir essas queixas aos coordenadores dos países onde as plataformas estão localizadas. No caso das reclamações recebidas em Portugal, 10 foram endereçadas ao coordenador dos serviços digitais da Irlanda, nomeadamente as relativas às plataformas da Meta, a plataforma X e o Google.

Já no segundo trimestre deste ano o número de reclamações tinha mais do que triplicado, com o registo de 27 reclamações, sendo mais de metade relativas a prestadores de serviços intermediários da Meta, com o Facebook (30%), Instagram (15%) e WhatsApp (4%). 

Neste trimestre as reclamações voltam a incidir sobretudo no Facebook, com 13 reclamações (24%), mais 5 do que em igual período do ano passado. A ANACOM destaca ainda a plataforma X, com 8 reclamações (15%), os prestadores de serviços da Google e o Whatsapp (Meta), ambos com 6 reclamações (11%) e, ainda, o Instagram (Meta), com 4 reclamações (7%).

Segundo o comunicado pelo coordenador dos serviços digitais em Portugal, "as restantes reclamações distribuem-se por um vasto conjunto de prestadores de serviços intermediários de diferentes tipos (plataforma, armazenagem, alojamento, transporte)".

Os dados partilhados indicam que o principal motivo das reclamações sobre serviços digitais foi a suspensão, restrição ou remoção de contas ou conteúdos de destinatários de serviços pelos prestadores, com base em alegada infração da lei ou dos seus termos e condições contratuais, que os destinatários dos serviços consideraram indevida.

"Este motivo de reclamação foi responsável por 44% das reclamações recebidas no período em análise, com 26 reclamações registadas, mais 18 reclamações do que as registadas no terceiro trimestre de 2024, tendo vindo a aumentar desde a entrada em vigor do Regulamento dos Serviços Digitais", refere a ANACOM

O segundo motivo mais reclamado é a denúncia de conteúdos ilegais, que motivou 20% das reclamações. Neste caso são "encaminhadas às autoridades competentes sempre que adequado", notando a ANACOM que o número tem vindo a aumentar desde o ano passado, com mais 8 reclamações face ao terceiro trimestre de 2024.

Questões de identidade e segurança dos destinatários de serviços, as condições de prestação dos serviços, o tratamento de reclamações e a desinformação são também referidas, mas com menor incidência.

O executivo europeu tem estado mais ativo na aplicação de medidas de infração relativas ao Regulamento dos Serviços Digitais e na última semana foi aplicada uma multa de 120 milhões de euros à rede social X, que gerou uma reação polémica de Elon Musk.

Nos últimos dias a Meta e o TikTok já declararam que vão fazer alterações nas suas plataformas para responder a exigências do Regulamento dos Serviços Digitais e dos Mercados Digitais, que em abril levou a aplicação de multas de 200 milhões de euros à Apple e à Meta.

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