Em dezembro de 2025, foi publicado o diploma que concretiza a criação da Agência para a Investigação e Inovação (AI²), que resulta da fusão entre a Agência Nacional de Inovação e a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, com a mesma a entrar em operação no início do novo ano.
Não perca nenhuma notícia importante da atualidade de tecnologia e acompanhe tudo em tek.sapo.pt
Em comunicado, o Governo avança que concluiu hoje uma primeira ronda de reuniões de auscultação com um conjunto de 16 entidades sobre a "proposta de metodologia de avaliação estratégica para a definição dos domínios estratégicos nacionais em investigação, tecnologia e inovação" e sobre o orçamento previsto para a nova agência.
De acordo com o ministério da Educação, Ciência e Inovação, o documento será agora revisto antes de uma segunda ronda de reuniões, com a apresentação da versão final da metodologia a estar prevista para fevereiro.
"Segundo a proposta de metodologia em discussão, seguir-se-á um amplo debate nacional (...) envolvendo universidades, politécnicos, centros de investigação, empresas, associações científicas e de inovação, a comunidade científica em Portugal e no estrangeiro, entre outras, bem como peritos, especialistas e cidadãos.", avança o ministério.
“Durante o ano de 2026, o País terá de fazer escolhas e definir as grandes áreas prioritárias para a sua competitividade, para a sua resiliência e para a sua sustentabilidade", indica Fernando Alexandre, Ministro da Educação, Ciência e Inovação, citado no mesmo comunicado, acrescentando que haverá "um amplo debate" sobre a forma como o orçamento a 5 anos será atribuído às áreas científicas e aos domínios estratégicos.
Além disso, será criada uma Comissão de Acompanhamento, com "elementos de referência das comunidades científica e de inovação", que vai acompanhar o processo de elaboração da metodologia e o processo de avaliação estratégica.
Recorde-se que a criação da AI² tem sido particularmente polémica devido à extnção da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, com os reitores das universidades e investigadores a manifestarem preocupação com as consequências para a produção científica e o futuro da ciência fundamental.
Uma das principais críticas ao processo foi o facto de não terem sido ouvidos os representantes das comunidades científica e de inovação, motivo pelo qual o Governo decidiu recolher pareceres de várias entidades sobre a AI² em novembro do ano passado.
Segundo o diploma que concretiza a criação da agência, a AI² será uma Entidade Pública Empresarial (E.P.E.) e não uma Sociedade Anónima (S.A.). O Governo terá optado por rever a personalidade jurídica da Agência para dar mais flexibilidade à entidade, permitindo, por exemplo, a celebração de acordos e contratos com entidades públicas de outras áreas governativas além de entidades privadas.
De acordo com o Governo, a AI² terá um mandato definido em Resolução do Conselho de Ministros, bem como financiamento plurianual proveniente de receitas de impostos e de outras fontes públicas e privadas, assente num contrato-programa de cinco anos e uma carta de missão.
O ministério da Educação, Ciência e Inovação afirma em comunicado que a AI² promoverá a investigação fundamental, permitindo "reforçar a ligação da investigação e do desenvolvimento tecnológico ao tecido empresarial, à administração pública e ao sector social", acrescentando que "está igualmente assegurado o financiamento da educação doutoral, das carreiras científicas, das instituições e das infraestruturas científicas e tecnológicas".
Nota de redação: A notícia foi atualizada com mais informação. (Última atualização: 16h59).
Comentários