Brexit: Mudanças na portabilidade de conteúdos digitais entram em vigor no novo ano

Com o período de transição do Brexit a terminar, a partir do dia 1 de janeiro de 2021 começam a vigorar novas leis no Reino Unido, trazendo mudanças em múltiplas áreas: desde o comércio às viagens.

As alterações vão também afetar serviços como o Amazon Prime Video, uma vez que o regulamento europeu sobre a portabilidade dos serviços online de conteúdos deixa de vigorar no Reino Unido a partir do próximo ano. A plataforma já começou a alertar os utilizadores no Reino Unido, passando também a incluir no seu website um aviso relativo às mudanças na entrada no novo ano.

Recorde-se que o regulamento que entrou em vigor na União Europeia a 1 de abril de 2018, permite aos cidadãos dos Estados-Membros usufruir dos conteúdos digitais, incluindo filmes, séries, música, videojogos ou ebooks, em qualquer local do espaço europeu, tal como se estivessem em casa.

O governo britânico tinha já dado a conhecer no início de 2020 as alterações no que toca à implementação do regulamento no território. Na prática, as empresas responsáveis pelos serviços não terão a obrigatoriedade de disponibilizar os mesmos conteúdos que existem nas suas versões no Reino Unido a um utilizador que esteja, por exemplo, em viagem num dos países do Espaço Económico Europeu (EEA na sigla em inglês).

Assim, “um cidadão britânico a visitar o EEA poderá ver restrições nos conteúdos disponíveis a partir de 1 de janeiro de 2021” e vice-versa, explica o governo britânico.

Gestão de utilizadores britânicos do Facebook a partir dos Estados Unidos preocupa os especialistas legais

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Para lá do mundo dos serviços de streaming de conteúdos, os efeitos do Brexit também se fazem sentir na relação que empresas como o Facebook têm com os utilizadores. Na primeira metade de 2021, a rede social liderada por Mark Zuckerberg vai transferir a gestão dos utilizadores que mantém no Reino Unido para a sua sede na Califórnia, nos Estados Unidos.