O projeto de resolução, apresentado à Assembleia pelos Estados Unidos, e copatrocinado por dezenas de países, incluindo Portugal, foi adotado por consenso, sem votação, o que representa o apoio de todos os 193 Estados-membros da ONU.

A Assembleia apelou a todos os Estados-Membros e partes interessadas “a absterem-se ou cessarem a utilização de sistemas de inteligência artificial que sejam impossíveis de operar em conformidade com o direito internacional dos direitos humanos ou que representem riscos indevidos para o gozo dos direitos humanos”.

Com foco no desenvolvimento sustentável, a resolução agora aprovada visa também eliminar a exclusão digital dos países em desenvolvimento, de forma a garantir que os benefícios da IA se estendam de forma igual a todos os Estados.

A resolução apela aos Estados-Membros para que promovam sistemas de IA seguros e fiáveis para enfrentar os maiores desafios do planeta, incluindo os relacionados com a eliminação da pobreza, a saúde global, a segurança alimentar, o clima, a energia e a educação.

“A concepção, desenvolvimento, implementação e utilização impróprios ou maliciosos de sistemas de inteligência artificial [...] representam riscos que podem minar a proteção, promoção e gozo dos direitos humanos e das liberdades fundamentais”, diz a medida. Os responsáveis pela resolução admitiram que houve “muitas conversas acaloradas. muitas vezes não concordam connosco nas questões", respondendo a questões sobre a possível da resistência da Rússia ou da China. 

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Vários países têm feito um esforço para definir regras de aplicação e desenvolvimento da Inteligência Artificial. O AI Act da União Europeia, que já teve luz verde do Parlamento Europeu, é o mais abrangente e tem sido elogiado pela visão equilibrada entre a regulamentação e a liberdade para desenvolvimento da tecnologia.

Em novembro, os Estados Unidos, o Reino Unido e uma dezena de outros países revelaram um acordo internacional onde se pretende manter a inteligência artificial a salvo de agentes com más intenções, forçando as empresas a desenvolverem sistemas "seguros por design".