O Governo acaba de anunciar as primeiras medidas de Reforma do Estado. As medidas, aprovadas em Conselho de Ministros, prevêem a reestruturação da Agência para a Modernização Administrativa (AMA), assim como a extinção de várias entidades do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, como a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT).

No caso da AMA, será criada uma nova entidade, a Agência para a Reforma Tecnológica (ARTE). Como avançado por Gonçalo Matias, Ministro da Reforma do Estado, durante a conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, trata-se de "uma reestruturação com a maior revelância", porque permitirá "criar uma figura nova", a função de diretor de Sistemas e Tecnologias de Informação da Administração Pública. 

O cargo, descrito como um CTO (Chief Technology Officer) do Estado que será eventualmente anunciado, tem como função a "liderança centralizada da transformação tecnológica do Estado", além de uma colaboração transversal com toda a Administração Pública, garantindo a interoperabilidade total de sistemas.

"Só com essa interoperabilidade é que será possível esta comunicação entre sistemas e será possível cumprir o princípio 'só uma vez'", destacou Gonçalo Matias.

As medidas tem como "objetivo central simplificar a vida dos cidadãos e das empresas" e, com isso, promover a competitividade económica do país, a atração de investimento a criação de riqueza, assim como "o bem-estar dos cidadãos nas suas relações com o Estado e diversos departamentos", afirmou o ministro.

Ministro da Reforma do Estado defende que é fundamental "garantir que tudo o que possa ser digital é digitalizado"
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Para "tornar o Estado mais eficaz e eficiente", a digitalização e simplificação de processos desempenhará um papel relevante. Nas palavras de Gonçalo Matias, a segunda área torna-se mais prioritária do que a primeira: "de nada serve digitalizar um processo que é antiquado e que já não responde às necessidades da atualidade", defendeu.

A reforma de Estado vai operar a dois níveis, primeiro na orgânica dos minstérios e, depois, na transformação organizacional. A primeira fase de reformas é encabeçada pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação, numa mudança que, segundo o ministro Fernando Alexandre, que “representa um virar de página".

"Com esta organização não conseguimos cumprir a visão que temos para o nossos sistema educativo e para o nosso sistema científico e de inovação", defendeu. 

Foram definidos um conjunto de princípios que guiam esta reforma, incluindo uma reorganização e clarificação funcional, à qual se junta uma maior aposta na modernização e digitalização, na descentralização de competências, assim como na eficiência e agilidade administrativas.

Com a reforma, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação passa a ter sete entidades e 27 dirigentes superiores no sistema educativo não superior e do Ensino Superior. Anteriormente, dele faziam parte um total de 18 entidades e 48 dirigentes superiores.

Além disso, o sistema de organização da Ciência e Inovação, anteriormente com 8 entidades e 23 dirigentes superiores, passa a ter apenas 4 entidades e 13 dirigentes superiores. Note-se que, a par aa Fundação para a Ciência e Tecnologia, a Agência Nacional da Inovação (ANI) é outra das entidades que será extinta, com as suas funções a passarem para a nova Agência para a Investigação e Inovação.

Serão implementadas medidas de reforma semelhantes a outros ministérios, num processo que, segundo Gonçalo Matias, decorrerá até meados do próximo ano e de forma faseada.

O segundo nível da reforma de Estado vai passar pela "revisão dos procedimentos", o que implica olhar para cada entidade, fazer um "levantamento exaustivo" dos processos de decisão e trabalhar com os respetivos ministérios no sentido de os reformular e redesenhar, usando a tecnologia disponível, incluindo Inteligência Artificial.

Gonçalo Matias admite que, em alguns casos, poderão ser necessárias alterações legislativas, algumas delas adoptadas pelo Governo e outras a terem de ser aprovadas pela Assembleia da República.

Nota de redação: A notícia foi atualizada com mais informação (última atualização: 17h36)