Em questão está a falta de consenso sobre o artigo 6.º da Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital, relativo à proteção contra a desinformação. Por um lado, há quem considere que o artigo deve ser revogado, alguns hesitam considerá-lo um "regresso à censura".
Marcelo Rebelo de Sousa defende que a Carta Portuguesa de Direitos Humanos não se afirma como uma forma de censura estatal, enfatizando que "nunca promulgaria" um diploma que não defendesse a liberdade de imprensa.
