China adota lei da criptografia dando luz verde à investigação de tecnologia blockchain

Rui Parreira

28 out 2019 09:40

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A ter efeito a partir do próximo dia 1 de janeiro, a nova lei visa facilitar o desenvolvimento de soluções para negócios baseados em pagamentos com moedas virtuais.

No passado sábado, os legisladores chineses votaram favoravelmente nas propostas de lei sobre a criptografia, que entrarão em vigor no primeiro dia de janeiro de 2020. A nova lei vai regulamentar e facilitar o desenvolvimento de tecnologia em torno da criptografia, como as criptomoedas, garantindo a segurança do ciberespaço e da informação, agora em concordância com a constituição chinesa.

Segundo avança o Xinhua, através da nova legislação, o governo encoraja e suporta a investigação e aplicação da ciência e tecnologia na criptografia, protegendo os respetivos direitos intelectuais. O Estado incentiva mesma ao treino de talentos em criptografia, salientando que aqueles que se destacarem na contribuição de soluções serão premiados.

A nova lei divide a criptografia em três segmentos: núcleo, comum e comercial, sendo os dois primeiros utilizados para depositar informações confidenciais do Estado, transmitidos por cabo ou wireless, com proteções de encriptação e certificações de segurança. A criptografia comercial servirá para proteger os dados que não sejam segredo de Estado e pode ser utilizada pelos cidadãos e organizações de acordo com a lei, de forma a garantir a segurança do ciberespaço e informação. É referido que quem colocar em risco a criptografia de núcleo e comum, e não responda com medidas de salvaguarda, ou não os reporte a tempo, será punido de acordo com a lei.

A China incentiva à investigação, partilhas académicas e a aplicação de tecnologias na criptografia comercial, mas destaca que a investigação científica e negócios não devem colocar em risco a segurança do país e dos interesses públicos. O próprio presidente chinês, Xi Jinping salientou que o país deve agora acelerar no desenvolvimento de tecnologia blockchain como núcleo da inovação.

De recordar que mesmo sem uma posição oficial, o governo chinês desde sempre criou dificuldades na utilização de criptomoedas, tais como a Bitcoin, alegando que as moedas virtuais dão origem a desordem. Mas já se sabia que a China iria avançar com a sua moeda virtual oficial, criada pelo Banco Popular da China, depois de cinco anos a trabalhar no seu sistema. A criptomoeda será mais complexa que as restantes do mercado, utilizando uma divisão de dois níveis: colocando o Banco Popular no topo e a restante banca comercial em baixo. Desta forma, pretende-se responder ao crescimento da economia chinesa e respetiva população. Na prática, o Banco Popular converte a moeda virtual primeiro para os bancos e agências operacionais, e depois é que será convertido para o público. Este sistema foi adotado pelo tamanho do território chinês e da população, para que o Banco Popular não tivesse de lidar sozinha com o público.