A Microsoft pode respirar de alívio por chegar a acordo com a Comissão Europeia, vendo as medidas propostas serem aceites por Bruxelas. Em junho do ano passado, a Microsoft tinha sido acusada por Bruxelas de violar as regras europeias de concorrência, ao incluir a aplicação de produtividade Teams no Office. A gigante tecnológica foi acusada de abuso de posição dominante no mercado europeu. Neste caso, por associar o Teams às populares aplicações de produtividade incluídas nos pacotes para empresas Office 365 e Microsoft 365. 

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A acusação aponta a Microsoft de que desde abril de 2019 vinculou o Teams às aplicações, restringindo a concorrência. A gigante tecnológica terá concedido uma vantagem de distribuição ao Teams ao não dar aos clientes a possibilidade de optarem por adquirir ou não o acesso ao Teams quando subscrevem as suas aplicações de produtividade, o que pode ter impedido os concorrentes e prejudicado os clientes do Espaço Económico Europeu.

Microsoft acusada de violar regras europeias da concorrência ao incluir Teams no Office
Microsoft acusada de violar regras europeias da concorrência ao incluir Teams no Office
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Para sanar as preocupações, a Microsoft apresentou diversas medidas para cumprir as leis da concorrência na União Europeia. Entre as medidas, a disponibilização de versões destas suítes sem o Teams e por um preço reduzido. Os clientes podem mudar entre as suítes sem o Teams, mesmo quando têm contratos já existentes. 

Mais importante é que a tecnológica passa por oferecer aos concorrentes do Teams uma maior interoperabilidade com outros produtos da Microsoft. Os clientes podem mover os seus dados para fora do Teams, facilitando a utilização de outras soluções concorrentes. 

A Comissão Europeia disse hoje que aceitou o compromisso das medidas propostas pela Microsoft relacionadas com o posicionamento do Teams face à concorrência. A Microsoft passa a oferecer versões das suítes sem o Teams e com um preço inferior, mantendo a interoperabilidade com outras aplicações. “Ao ajudar a restaurar a justa concorrência, estes compromissos vão abrir o mercado a outros fornecedores de comunicação e de ferramentas de colaboração na Europa”, lê-se no comunicado da Comissão. 

As conclusões chegam depois de terem sido testados os compromissos entre 16 de maio a 16 de junho, além dos intervenientes interessados terem sido consultados. Além das medidas propostas, a Microsoft comprometeu-se ainda a aumentar a diferença de preço em cerca de 50% entre algumas das suítes do Microsoft 365 e o Office 365 sem o Teams e os pacotes correspondentes com o Teams, incluindo aqueles criados para empresas. 

A Microsoft vai ainda clarificar nos seus websites que anunciam qualquer oferta de software que inclua uma suíte com o Teams, deve ter sempre a correspondente sem o Teams. Deve ainda publicar a informação sobre a interoperabilidade e possibilidade de portabilidade de dados em todos os seus websites relevantes para developers. 

Bruxelas destaca ainda a decisão unilateral da Microsoft em ajustar as suas suítes, a nível global, com ofertas e preços relacionados com o compromisso na Europa. O compromisso oferecido pela Microsoft tem validade de sete anos, exceto os relacionados com a interoperabilidade e portabilidade de dados que são válidos por 10 anos.