No início da semana, a Ius Omnibus entregou no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS) duas ações populares contra a Apple e a Google. O objetivo é pôr um fim às práticas anticoncorrenciais das gigantes tecnológicas, invocadas em outras ações judiciais a nível internacional, e indemnizar os consumidores pelo aumento dos preços que pagaram através da Play Store e da App Store.

De acordo com a associação, que tem vindo a levar a cabo ações judiciais em defesa dos consumidores, as práticas em questão “preservam artificialmente” os monopólios na prestação de serviços, no caso da Apple, e na distribuição de apps e conteúdo in-app Android, no caso da Google, prejudicando a “inovação e a qualidade”, assim como a “variedade e qualidade das aplicações e conteúdos disponíveis no mercado”.

No caso da Apple, a associação defende que, os equipamentos produzidos e comercializados pela Apple estão configurados “de tal modo que os consumidores que os adquirem não têm opção senão utilizar o iOS e as aplicações e conteúdos in-app” para o sistema operativo.

A Ius Omnibus afirma que a empresa da maçã “celebrou contratos com entidades terceiras que desenvolvem aplicações e conteúdos de aplicações para iOS com termos e condições anticoncorrenciais, culminando numa comissão de 30% sobre cada venda”.

O valor da comissão, descrito como “excessivo” pela associação, “foi transmitido aos consumidores, incluindo a consumidores residentes em Portugal, que adquiriram aplicações e conteúdos dentro de aplicações através da Apple App Store”.

O caso da Google é semelhante e a Ius Omnibus defende que os utilizadores de smartphones Android “não têm alternativa efetiva à utilização do sistema operativo” e “das aplicações e conteúdos in-app” para o mesmo.

Na ação popular entregue ao TCRS, a associação afirma que, tal como a Apple, a Google “celebrou contratos com fabricantes de equipamentos Android e com programadores de aplicações com termos e condições anticoncorrenciais, culminando numa comissão de 30% sobre cada venda”, cujo valor foi transmitido aos consumidores.

Em julho de 2021 a Ius Omnibus já tinha entregue no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa uma ação popular com o objetivo de “repor a legalidade e defender os consumidores portugueses lesados pelas práticas ilícitas da Apple” no que toca à “transmissão de informação e publicidade enganosa sobre a resistência a líquidos dos iPhones”.

Caso a ação seja bem-sucedida, a Apple poderá ser condenada a “pagar compensações a todos os proprietários de iPhones 7 a 12”, além de ter de se abster de “publicidade enganosa a este respeito no futuro”. Estima-se que cada consumidor representado tenha direito a uma compensação média de 101 euros, com uma indemnização global de 137 milhões de euros”, afirma a associação.

Numa nota enviada ao SAPO TEK, um porta-voz da Google afirma que, uma vez que a empresa ainda não foi notificada, não pode "comentar mais detalhes".

Mesmo assim, indica que compete de "forma enérgica e justa pelos programadores e consumidores, e o Android oferece às pessoas mais escolhas do que qualquer outra plataforma móvel ao poderem decidir quais as aplicações e lojas de apps que utilizam". "De facto, a maioria dos telefones Android vêm pré-instalados com mais de uma loja de aplicações e 99% dos programadores qualificam-se para uma taxa de serviço de 15% ou menos”, detalha.

Nota de redação: A notícia foi atualizada com mais informação. (Última atualização: 10h59, 24/03/2022)