Creative Commons ainda lutam por se afirmar como alternativa a uma forma restritiva de aplicar os direitos de autor

Somos todos criadores, alguns mais criativos do que outros, mas podemos escolher qual é a forma como outras pessoas podem usar as nossas imagens, vídeos, textos, músicas ou outras obras que produzimos. Este é o mote do movimento Creative Commons (CC), que promove uma forma mais abrangente de aplicar os direitos de autor, ou copyright, e que já tem quase 18 anos, com representação em dezenas de países, muitos dos quais estão presentes no Creative Commons Global Summit que está a decorrer em Lisboa.

“As CC surgiram um bocadinho como ‘remendo’, uma solução para o problema de uma lei que não permitia fazer todas as formas de uso que eram do interesse da comunidade educativa, de bibliotecas e museus, que têm um interesse público e são fundamentados em liberdades e garantias, mas também de criadores [músicos, designers e outros artistas] que não queriam estar sujeitos a um modelo tão restritivo”, explicou ao SAPO TEK Teresa Nobre, responsável pelo capitulo português da Creative Commons.

A organização Creative Commons foi fundada como é uma organização sem fins lucrativos em 2001, nos Estados Unidos, mas tem vindo a crescer e já tem parceiros locais em mais de 60 países, incluindo Portugal, onde as licenças existem desde 2006, e há muitos exemplos da sua aplicação em várias áreas da arte, educação e mesmo no mundo empresarial.

Existem seis licenças de direito de autor e dois instrumentos, que permitem que os autores autorizem a utilização das suas obras livremente, incluindo a manipulação para criar outras obras, restrinjam o uso em aplicações comerciais ou mesmo que abdiquem dos seus direitos de autor. Segundo a CC, as licenças já foram utilizadas mais de 1,4 mil milhões de vezes através de grandes plataformas como a Wikipedia, Youtube, Flickr, Vimeo ou Medium, mas também por instituições culturais como a Europeana, Rijksmuseum, National Portrait Gallery ou o Metropolitan Museum of Art.

Em Portugal há também muitos e bons exemplos, que vãos desde a área governamental com o site dados.gov.pt a universidades e bibliotecas, mas também de músicos como os Dead Combo que licenciaram em CC toda a sua discografia, ou a label portuguesa Monster Jinx, como sublinha Teresa Nobre, referindo também nomes como  João Pombeiro que produzir o cartaz da conferência.

“Nos últimos 10 a 15 anos a comunidade cresceu muito e notamos uma utilização mais abrangente nos governos e na área da educação, mas também na comunidade de investigação”, nota Timothy Vollmer

Desde novembro de 2018 a comunidade portuguesa tem um capitulo organizado, com dezena e meia de participantes, e isso permite uma maior capacidade de intervenção em áreas como os modelos de negócio abertos, artistas e makers, dados abertos e mesmo na reforma dos direitos de autor onde Teresa Nobre tem estado muito envolvida através da Communia, a associação que foi criada a nível europeu e que participou de perto no processo de redefinição da Diretiva dos Direitos de Autor e nos famosos artigos 11 e artigo 13 que chegaram a ser acusados de poder matar a internet.

Quem sabe o que são as licenças Creative Commons?

Então porque há tão pouco conhecimento sobre as licenças CC? A nível global o movimento está disseminado, mas como é baseado numa organização sem fins lucrativos, contando com o trabalho de voluntários, é mais difícil conseguir uma divulgação massiva, como admitiu Timothy Vollmer, Senior Manager, Public Policy, Creative Commons. “Nos últimos 10 a 15 anos a comunidade cresceu muito e notamos uma utilização mais abrangente nos governos e na área da educação, mas também na comunidade de investigação”, nota Timothy Vollmer, referindo que nestes casos, em que o desenvolvimento dos conteúdos e obras já foi financiado por dinheiros públicos, faz ainda mais sentido que toda a comunidade de interessados possa utilizar os seus resultados.

O fim da internet, canais apagados do YouTube, apelos à revolução, absurdos e confusão instalada por causa do Artigo 13

Ver artigo

A Comissão Europeia é uma das mais recentes organizações a adotar as licenças CC e  CC0 para partilha de documentos públicos, incluindo fotografias, vídeos, relatórios e dados, e Timothy Vollmer acredita que esta parceria vai ser importante para divulgar as licenças na Europa, até porque a CE vai colocar as suas competências na tradução das licenças para todas as línguas oficiais.

Da parte dos criadores há também um conhecimento progressivo deste modelo de licenciamento, e embora muitos comecem por uma licença mais restritiva, impedindo a reutilização (remistura) e o uso comercial, muitas vezes acabam por aderir depois a outros modelos mais abertos.

Ainda assim, Timothy Vollmer admite que há muito para fazer, e que uma das áreas onde é preciso trabalhar mais é na descoberta e simplificação da utilização das licenças. “A possibilidade de encontrar os conteúdos é chave”, afirma, lembrando que foi lançada a nova versão do CC Search, um motor de busca para obras com CC e que dá acesso a mais de 1,4 mil milhões de conteúdos, com uma nova forma que facilita a atribuição e reconhecimento dos créditos, bastando um clique para que a informação seja importada. “Desta forma é mais fácil usar uma imagem para por no blog, ou numa rede social”, explica.

Algumas destas possibilidades já estão disponíveis em motores de busca como o Google, que tem a possibilidade de pesquisa avançada com filtros de uso de CC, mas questionado pelo SAPO TEK, Timothy Vollmer admite que não é fácil trabalhar com gigantes como a Google ou o Facebook para melhorar estas ferramentas. “São organizações muito grandes e a CC é uma entidade pequena”, justifica.

Para já a pesquisa no CC Search está focada nas imagens, mas a ideia é alargar a outras criações, como vídeo e áudio que são cada vez mais populares.

Direito de Autor: Quais são as principais propostas aprovadas e como fica o Artigo 13?

Ver artigo

O futuro da CC passa também por continuar a lutar por um movimento de cultura mais aberto, e uma internet também mais descentralizada. “A internet começou como um movimento descentralizado mas estamos a assistir a uma maior centralização com as grandes empresas como o Google ou o Facebook a assumirem muito poder”, explica Timothy Vollmer que acredita que um novo impulso para a descentralização vai acontecer quando os utilizadores começarem a procurar outros modelos, e as ferramentas de licenciamento como as Crestive Commons terão aqui um papel importante.

Exemplos dos quatro cantos de um mundo mais aberto

A realização do Global Summit em Portugal pode passar despercebida a muitos, mas marca mais um ponto na globalização da CC e no posicionamento de Portugal. Basta olhar para a agenda para ver a diversidade de oradores e de temas que atraem mais de 400 participantes de 59 países.

A língua franca é o inglês, mas na conferência é fácil ouvir falar muitos outros idiomas, e há uma representatividade importante dos países latinos, mas também da Ásia Pacífico, com a Nova Zelândia e a Austrália a mostrarem-se muito ativas nas sessões onde o SAPO TEK participou.

Também as preocupações da comunidade são muito abrangentes e no programa há muitos painéis simultâneos, com temas que vão da proteção de comunidades indígenas à sustentação legal das CC, ou aplicações práticas nas áreas da bibliotecas, museus e educação.

Hoje ainda há muitas sessões a acompanhar, entre palestras e momentos de lazer com música à mistura, mas o programa estende-se até sábado, dia 11 de maio.