Portland é a primeira cidade dos EUA a ir mais além na proibição do reconhecimento facial

11 set 2020 15:03

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A cidade norte-americana do estado de Oregon aprovou legislação que proíbe o uso, tanto privado como governamental, de tecnologias de reconhecimento facial em locais públicos.

Os legisladores de Portland votaram, esta quarta-feira, de forma unânime, a aprovação de dois diplomas que proíbem o recurso a tecnologias de reconhecimento facial em locais de acesso público, um destinado às entidades governamentais e o outro às entidades privadas.

Há mais cidades nos Estados Unidos a começarem a reprimir o reconhecimento facial em locais de acesso público, face às preocupações crescentes sobre as violações dos direitos e liberdades, incluindo São Francisco, Oakland e Boston, mas Portland deu um passo mais além ao impedir o uso privado da tecnologia.

A proibição em Portland torna ilegal o recurso em espaços como restaurantes e lojas de conveniência, locais de entretenimento, bancos, consultórios médicos, hotéis e estadias, deslocações através de aplicações Uber ou Lyft e estações de transporte público, ou seja, quaisquer instalações, hospedagem, transporte ou bens e serviços acessíveis ao público.

A lei inclui, no entanto, algumas exceções, como igrejas, residências privadas e clubes ou instituições privadas, escreve a Business Insider. As permissões também incluem o uso individual da tecnologia - incluindo por parte de funcionários do governo - para desbloquear smartphones e marcar pessoas ou usar filtros de rosto nas redes sociais.

O diploma abrange ainda a possibilidade de os cidadãos processarem as empresas privadas que não respeitem a proibição, num valor de até 1.000 dólares de indemnização por danos por cada dia em que esses direitos estejam a ser violados.

A questão não é consensual para todas as partes. Os defensores das liberdades civis e da privacidade dizem que o uso generalizado de tecnologias de reconhecimento facial pelas agências governamentais ou em espaços comerciais pode transformar os locais onde vivemos em estados de vigilância invasiva. Já as empresas advogam que as vantagens em termos de segurança para os clientes superam as preocupações com a privacidade ou a possibilidade de erro dos sistemas de identificação.