Cibersegurança: ainda estamos na fase da infância e sem urgência para tema que afeta segurança nacional

Estas ideias foram transmitidas num encontro organizado pela agência Lusa sobre "As novas ameaças e os desafios da cibersegurança", com um painel moderado pela diretora de informação da Lusa, Luísa Meireles, e composto pela professora de Relações Internacionais na Universidade Autónoma, Ana Isabel Xavier, o presidente do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo, Jorge Bacelar Gouveia, e pelo professor catedrático jubilado do Instituto Superior Técnico, José Tribolet.

"Só quando conseguirmos alterar a nossa visão, de que 'ciber' não é só um ataque informático aos nossos computadores, às nossas 'clouds' [nuvens], mas pode eventualmente ser e será, a tendência será nesse sentido, de termos vulnerabilidades diretas no abastecimento de água, eletricidade, naquilo que são as nossas vulnerabilidades diárias, nós vamos perceber que Portugal precisa de um sistema integrado de gestão de crises e ameaças", defendeu Ana Isabel Xavier.

A professora argumentou que a resposta dos governos não pode passar apenas por "reforçar a fronteira digital".

"É reforçar a dimensão de segurança e defesa, ou seja, voltar ao conceito de Estado. Nós durante muito tempo demonizámos o conceito do Estado, aliás há imensos livros da década de 90 que falam sobre o recuo do Estado e a substituição progressiva das funções tradicionais do estado nacional por outras entidades, nomeadamente entidades não estatais. Nós cada vez mais olhamos para a atualidade internacional e percebemos que há um regresso do Estado", sustentou.

Ana Isabel Xavier disse que existe alguma "expectativa" com a revisão do Conceito Estratégico de Defesa Nacional, que será este ano, para que "haja uma certa junção da dimensão de segurança e defesa em termos 'ciber', no sentido de encontrar aqui uma tutela comum, chamando-lhe um sistema integrado de gestão de crises e ameaças que não só enquadre a dimensão 'ciber' mas aquilo que hoje do ponto de vista mais lato já se fala de ameaças híbridas".

Alertando que esta é uma "questão de segurança nacional", o constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia defendeu que é necessário "criar um conceito integrado de segurança nacional, de segurança e defesa, não no sentido de pôr em rivalidade as forças de segurança e militares" mas aproveitando "o que têm de diferente de uma forma articulada e conjugada".

"O Estado nunca tem dinheiro e o problema é que quando aparecerem ataques cibernéticos a escolas, às notas dos alunos, aos dados de saúde dos hospitais, ou aos dados do Ministério da Justiça e coisas assim, então é que o caos ficará verdadeiramente instalado e isso será altamente preocupante", acrescentou.

Já José Tribolet considerou urgente compreender que o que se está a discutir "não é simplesmente o importantíssimo aspecto da privacidade dos dados pessoais ou da proteção das comunicações", mas sim "da capacidade de uma sociedade poder continuar a viver no modelo em que quer viver com liberdade e não ser sujeita a disrupções profundas que impedem completamente esse modelo".

"Há medidas que se estão a tomar, mas como o professor [Bacelar Gouveia] disse, estamos realmente na fase de infância disto e sobretudo não estamos a nível nacional a ter aquele sentido de urgência para perceber como se pensa e como se atua perante determinados fenómenos que devemos ter", acrescentou.