Numa carta aberta, endereçada ao governo, um grupo de 25 signatários, que inclui investigadores de universidades portuguesas e europeias, membros de associações ambientalistas, políticos, e ativistas de diversas áreas, defende a “aplicação urgente” da Resolução da Assembleia da República n.º 193/2019.

A resolução recomenda ao Governo que “regule e adote medidas para combater o impacto da poluição luminosa no meio ambiente”. Na carta publicada hoje no jornal Público, defende-se que até à data, a resolução “não teve consequência prática conhecida”.

“Estudos recentes mostram que Portugal é o pior país da Europa no que respeita a poluição luminosa”, argumenta o grupo. Citando dois estudos, um publicado em 2017 e outro em 2019, os signatários defendem que Portugal é o país europeu que mais aumentou a sua área iluminada entre 2012 e 2016 e que mais poluição luminosa gera por habitante e por PIB.

O segundo dos estudos detalha que das 23 NUTS III que Portugal Continental contém, seis estão entre as 25 regiões estatísticas da Europa com maior emissão de luz per capita. O estudo publicado na revista científica Journal of Environmental Management indica também que Portugal Continental emite um fluxo per capita quatro vezes maior do que o da Alemanha.

Assim, o grupo propõe que se tomem medidas urgentes, que passarão por estabelecer, desde logo, limites à emissão de luz, através de quotas “sustentadas pelo conhecimento científico mais atualizado”, tendo em conta a quantidade, qualidade, os locais e os períodos onde é emitida.

“As normas europeias de iluminação pública, seguidas cá, não são sustentadas em conhecimento científico e recomendam valores excessivos para cada classe de via. A prática corrente em Portugal, porém, é a de iluminar com fluxos muito superiores aos sugeridos por essas normas”, defende o grupo.

Entre as medidas destaca-se também um “travão imediato à iluminação LED branca”. Os signatários defendem que as luzes com uma temperatura de cor igual ou superior a 2700K são as que têm “mais impactos na biodiversidade e no céu noturno local” e que existem “alternativas com menores impactos, mas igualmente eficientes”.

Neste caso, a utilização de LED com tonalidades laranja ou amarela é vista como uma forma de “reduzir os danos da luz à noite de uma forma generalizada”, resultando num “menor consumo energético”.

Os signatários enfatizam que é também necessário estabelecer limites no que toca aos “períodos de funcionamento de muitas instalações públicas ou privadas com fins cénicos ou comerciais”, assim como nas ruas ou estradas “em que não se justifique iluminação a partir de uma certa hora”. Nos casos em que não seja possível desligar a iluminação, é proposta uma “redução adicional do fluxo nos períodos de menor atividade exterior”

Além disso, a inclusão de mecanismos legais como aqueles que já existem em relação ao ruído, permitiria defender quem habita nas imediações de infraestruturas de iluminação da “luz intrusiva ou incomodativa dirigida para as suas janelas ou propriedades”. A carta indica que a revisão em baixa das classes das vias e a redução global dos fluxos luminosos utilizados na iluminação pública se constituiriam como medidas complementares de remediação imediata.

Portugal vive a partir de hoje em "crédito ambiental" até ao final do ano
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Recorde-se que, ainda na semana passada, a associação ambientalista Zero alertou para o facto de Portugal ter começado a viver a "crédito ambiental" a partir do dia 13 de maio, significando que foram consumidos todos os recursos que permitiriam viver de forma sustentável este ano.