A proposta de Orçamento de Estado apresentada esta quarta-feira na Assembleia da República estabelece um novo incentivo, para os projetos de investigação realizados ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência, por entidades públicas e de I&D.

O investimento associado à medida deve ascender a 120 milhões de euros e vai abranger instituições de ensino superior e do setor científico, para além de entidades da Administração central, autarquias e instituições sem fins lucrativos do setor solidário e social.

A medida prevê a transferência para as instituições de ensino superior e para as instituições de ciência e tecnologia do montante equivalente ao IVA suportado nos projetos financiados exclusivamente pelo Plano de Recuperação e Resiliência.

O que prevê o Plano de Recuperação e Resiliência para a Transição Digital?
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“Trata-se de uma medida que visa facilitar a execução do PRR e uma forma de apoiar as instituições académicas e científicas para que concluam os projetos e investimentos enquadrados no PRR”, como destaca uma nota do ministério da ciência e tecnologia.

Também prevê a restituição do IVA pago pelas instituições de ensino superior e centros de investigação científica sem fins lucrativos, com a aquisição de bens ou serviços relacionados com as atividades de I&D, quando estão em causa montantes de IVA não dedutíveis.

Na prática, isto significa que a recuperação do IVA passa a ser possível para todos os consumíveis e licenças necessários para realizar as atividades de I&D. Esse apoio está por agora restrito às despesas em instrumentos, equipamentos e reagentes.

Os dados oficiais, de 2020, mostram que a despesa com I&D em Portugal continua a crescer. Nesse ano avançou 8%, para os 3.236 milhões de euros, valor que representou 1,6% do PIB. Estes números revelam também que as empresas, não abrangidas nesta medida, passaram a responder por 57% dos gastos com I&D, no ano em análise.