Foi aprovado ontem, em Conselho de Ministros, o novo Regime Jurídico da Cibersegurança Nacional, com vista a transpor a diretiva europeia NIS2. Falta agora a promulgação do Presidente da República e a posterior publicação em Diário da República.
Já foi publicado em Diário da República a autorização para o Governo fazer a transposição da Diretiva NIS2, que reforça a cibersegurança nos países da União Europeia.
Bruno Gonçalves alerta que, tal como as mudanças significativas na vida se constroem a partir de pequenos hábitos diários, a eficácia da Diretiva NIS2 dependerá da incorporação de práticas simples, mas consistentes, enraizadas na rotina das organizações.
O aumento de ciberataques exige o reforço da cibersegurança e a diretiva NIS 2 é um dos instrumentos europeus, mas Sérgio Sá questiona o nível de detalhe que Portugal irá aplicar através da transposição para a legislação nacional.
A NIS 2 e a Diretiva CER vão refrescar as regras para empresas e entidades públicas em matéria de cibersegurança e resiliência de redes críticas. Mais entidades passam a estar no âmbito da nova regulação, que quer blindar a Europa a ataques que abalem a economia ou a sociedade.
O Parlamento e o Conselho da UE chegaram hoje a um acordo para a aprovação da diretiva de cibersegurança NIS 2 que reforça a proteção das redes face a ciberataques. As medidas devem entrar em vigor enquanto a Europa prepara o pacote Cyber Resilience Act.
