5G: Candidaturas para o leilão têm de ser entregues até às 16h

Falta pouco para fechar o prazo de candidaturas de interessados em participar no leilão do 5G. Se houvesse dúvidas a Anacom avisava ontem que hoje, 27 de novembro terminava o período de candidaturas definido no regulamento 15 dias depois de publicado a 5 de novembro. As mesmas regras indicam que "o pedido de candidatura deve ser apresentado em envelope fechado, dirigido ao Presidente do Conselho de Administração da ANACOM, no qual deve constar a referência à candidatura ao leilão, sem outros elementos que permitam identificar o candidato". É também feita uma caução no valor máximo de 15 milhões de euros, dependendo do número de pontos de elegibilidade que querem utilizar.

O SAPO TEK contactou já todos os operadores e até à hora de publicação da notícia não existe qualquer confirmação sobre se vão ou não formalizar a candidatura, e a hipótese de o leilão ficar deserto, ou não contar com os principais players no mercado móvel, já foi referida várias vezes no meio de uma guerra que é travada entre operadores, associações e outras entidades ligadas às telecomunicações e o regulador.

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Neste cenário os operadores avançaram com argumentos, queixas nos tribunais e à Comissão Europeia e providências cautelares, mas para já parecem não ter tido qualquer efeito em parar o procedimento que está em curso, ou conseguir as mudanças desejadas no regulamento do leilão onde os principais tópicos da discórdia se centram nas condições para os novos operadores que queiram entrar no mercado português, as exigências de cobertura e de roaming nacional.

Recorde-se que o projeto de leilão fixava o preço de reserva do espectro nos 237,9 milhões de euros, somadas todas as faixas de espectro que são disponibilizadas.  Só para os 700 MHz a Anacom prevê a atribuição de seis lotes de 2 x 5 MHz no valor de 19,20 milhões de euros cada, no valor total de 115,20 milhões. Para a faixa de 3,6 GHz considera-se a disponibilização de 40 lotes de 10 MHz no valor total de cerca de 45 milhões de euros.

O início de um leilão que poderá ser longo

A fase de qualificação, que hoje se encerra, é só a primeira de uma série de etapas previstas no leilão para atribuição das licenças de utilização do espectro do 5G (as radiofrequências). Nesta fase a Anacom vai avaliar as candidaturas dos interessados e se estão habilitados a participarem de facto no leilão.

A fase seguinte será reservada a novos operadores que queiram entrar no mercado, a licitação para novos entrantes, que podem submeter candidaturas para as categorias B e D, o que determina o número de lotes de cada categoria atribuídos a cada licitante vencedor, bem como os respetivos preços finais.

Só depois começa a licitação principal, onde todos os interessados submetem propostas para os lotes que estão disponíveis em cada categoria, incluindo os que não tenham sido licitados na fase reservada aos novos operadores.

Há ainda a fase de consignação, em que os vencedores das fases de licitação escolhem a localização exata dos lotes ganhos, em cada faixa de frequências, e finalmente a atribuição, a fase final do leilão que inclui a atribuição dos direitos de utilização de frequências, a divulgação dos resultados do leilão, o depósito do montante final a ser pago por cada licitante vencedor e a emissão dos títulos habilitantes.

As datas para a realização das várias fases não estão definidas e dependem da existência de interesse de novos operadores. Caso isso não aconteça o procedimento prevê que seja ultrapassada essa fase diretamente para a licitação principal.

Com a aprovação do regulamento, a Anacom atualizou o calendário para o leilão, prevendo que os procedimentos estarão concluídos durante o primeiro trimestre de 2021. João Cadete de Matos afirmou na apresentação do documento que considera ser possível fechar os procedimentos em janeiro de 2021, e que depois de atribuídas as licenças os operadores podem avançar com os serviços.

A Comissão Europeia já manifestou a sua preocupação com  o atraso na atribuição de licenças de 5G na Europa, incluindo em Portugal. Muitos procedimentos foram adiados por causa da pandemia da COVID-19 e ainda recentemente Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, revelava que só 28% das frequências já estão atribuídas.

A contestação alargada ao regulamento do leilão

Na semana passada, o presidente executivo da NOS, Miguel Almeida, afirmou em entrevista à Lusa que "é evidente" que vai participar no leilão do 5G, mas também garantiu que vai "reduzir o investimento" e a estrutura de custos.

O presidente executivo do grupo Vodafone também disse que, se os governos pretendem uma "comunidade de investidores saudável", então tem de haver "equilíbrio" e admitiu que iria rever os investimentos no mercado português, no âmbito do leilão 5G.

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Igual posição teve a Altice Portugal, que anunciou a suspensão dos investimentos em curso, ideia que foi reforçada pelos acionistas do grupo Altice Patrick Drahi (presidente) e Armando Pereira, que numa carta ao primeiro-ministro, António Costa, criticaram as regras do leilão do 5G, informando que, perante o atual panorama regulatório, veem-se forçados a suspender projetos.

Pelo meio, a Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações (APDC) manifestou "enorme preocupação" com a controvérsia em torno do 5G, afirmando que parece "imperativo alterar as regras" do leilão "no sentido de as tornar mais equilibradas e equitativas" para os interessados.

A mesma preocupação foi manifestada pela COTEC Portugal -- Associação Empresarial para a Inovação e o pólo das tecnologias de informação, comunicação e eletrónica TICE.PT defendeu que a conflitualidade e litigância em torno do leilão do 5G deveria "merecer atenção particular do parlamento, de quem se espera uma atuação firme".