Portugal não vai ter “taxa Google”. Pelo menos para já

O objetivo era cobrar cerca de 60 milhões de euros por ano a estas empresas que ganham dinheiro com a publicidade e que não pagam impostos em Portugal, e aplicar depois esta receita para apoiar projetos na área da comunicação social e no combate às fake news.

A ideia não é nova e tem sido seguida noutros países que defendem que estas empresas conseguem contornar a aplicação de impostos nos países onde operam, não criando riqueza a nível local. Mas mesmo na União Europeia a proposta não teve sucesso, e acabou por ser abandonada depois de ter sido chumbada na reunião de ministros das Finanças da União Europeia em Bruxelas devido à falta de consenso sobre a introdução do imposto, mesmo numa versão simplificada, tal como a taxação da publicidade digital, sugerido pela Alemanha.

A dificuldade de Portugal aplicar isoladamente uma taxa como esta foi uma das principais críticas ontem durante o debate no Parlamento, considerando-se que este tipo de medidas deve surgir a nível Europeu ou da OCDE.

Alguns partidos questionaram a criação de mais um imposto, nomeadamente o PSD e o CDS, considerando que a carga fiscal já é elevada e que poderia fazer com que as grandes empresas decidissem sair de Portugal. Mesmo o PCP revelou ter dúvidas sobre a aplicação de uma taxa de 3%, indicando que não se pode colocar uma fasquia tão elevada que não se possa depois cobrar.

A proposta recebeu votos a favor do Bloco de Esquerda, PCP e Os Verdes, e o deputado do PAN absteve-se, mas caiu com os votos contra do PSD, CDS e PS.