Com o Regulamento dos Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês) da União Europeia já em vigor, que obrigam os chamados gatekeepers a abrir as suas plataformas a terceiros, a Apple tem sido a principal resistente das regras. O certo é que a empresa já abriu o seu ecossistema iOS a terceiros, permitindo aos utilizadores instalar lojas de aplicações alternativas, definir o browser que entender por defeito ou optar por outros sistema de pagamento.

Para cumprir essas regras, a Apple procedeu às alterações do seu ecossistema iOS, mudanças que foram introduzidas recentemente com o lançamento da versão 17.4. A Apple anunciou agora que vai permitir a distribuição pela web, uma atualização de software prevista para a próxima Primavera. Esta mudança vai permitir aos developers autorizados a distribuir a suas aplicações iOS na União Europeia diretamente de um website que detenha e opere.

iOS 17.4 traz as alterações necessárias para cumprir as novas leis da União Europeia
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Mas não será uma tarefa fácil ou linear para os developers. A Apple vai dar acesso às APIs para facilitar a distribuição, integrá-las com funcionalidade de sistema, cópias e capacidade de restauro, entre outras funcionalidades.

No entanto, segundo a tecnológica aponta no seu website, as aplicações que seja disponíveis através da distribuição pela Web têm de cumprir os requisitos de “Notorização”. Trata-se de uma análise aplicada a todas as apps, independentemente do seu canal de distribuição, focado na integridade da plataforma e proteção dos utilizadores.

Este sistema envolve uma combinação de verificações feitas de forma automática e com revisão humana. O objetivo é mitigar a propagação de malware e outros riscos para os utilizadores quando instalam as aplicações. Trata-se de uma medida, que segundo a Apple se aplica a todas as apps de iOS e apenas pode ser instalado num domínio que o developer tenha registado no App Store Connect. Através deste, podem aceder aos materiais e alojá-los no seu website para a distribuição.

Do lado do utilizador, estes necessitam primeiro de aprovar o developer em questão nas definições do seu iPhone, antes de poderem instalar apps de um website. E quando instala a aplicação, uma página de sistema vai oferecer a informação de que os respetivos developers submeteram a mesma para a Apple para revisão. Sem dúvida uma forma de “complicar” a vida dos utilizadores para que voltem à App Store.

Entre as regras para a distribuição na Web, os interessados têm de participar no Programa de Developer Apple como uma organização ou domicilio registado na União Europeia ou através de respetivas subsidiárias. Terá de estar em conformidade como membro do programa por mais de dois anos e ter uma aplicação com pelo menos um milhão de instalações no primeiro ano no espaço europeu.

Os developers têm ainda de pagar uma taxa apelidada de Core Technology Fee, num valor de 50 cêntimos por cada primeira instalação anual nos últimos 12 meses. A lista de requisitos é extensa e pode ser consultada no website da Apple.