O regulador de proteção de dados italiano multou a OpenAI em 15 milhões de euros por violação das regras de privacidade relacionadas ao uso de dados pessoais pelo ChatGPT.

A decisão surge após uma investigação iniciada em 2023, que concluiu que a empresa processou dados de utilizadores para treinar os seus algoritmos sem uma base legal adequada e falhou em cumprir o princípio de transparência nas informações fornecidas aos utilizadores.

Além disso, o regulador destacou a ausência de um sistema eficaz de verificação de idade, permitindo que crianças menores de 13 anos fossem expostas a conteúdos inadequados gerados pela IA.

Como parte da sanção, a OpenAI terá de lançar uma campanha de sensibilização nos meios de comunicação italianos, durante seis meses, para informar o público sobre como o ChatGPT recolhe e utiliza dados pessoais.

A OpenAI considerou a decisão "desproporcionada" e anunciou que irá recorrer. A empresa sublinhou que a multa é quase 20 vezes superior à receita gerada em Itália no período em análise e acusou a abordagem do regulador, conhecido como “Garante”, de minar as ambições do país em relação à inteligência artificial, escreve a Reuters.

Já a entidade reguladora diz que a multa tem em consideração a postura de cooperação da empresa, sugerindo que - caso contrário - poderia ter sido ainda mais elevada.

No ano passado, o ChatGPT chegou a ser banido temporariamente em Itália, devido a alegadas violações das regras de privacidade da União Europeia. O serviço foi reativado após a OpenAI implementar melhorias, incluindo opções para que os utilizadores recusassem o uso de seus dados para treinar algoritmos.