Investigação da Europa confirma que Apple viola regras de mercado na App Store

Numa entrevista recente, a comissária europeia Margrethe Vestager afirmou que as mudanças feitas pela Apple para cumprir as regras da DMA “não eram o que se esperava de tal empresa”. A comissária europeia para a concorrência também acrescentou que Bruxelas não terá problemas em aplicar a lei à gigante tecnológica, o que inclui multas em caso de incumprimento.

Do aviso à concretização não demorou muito tempo e hoje o executivo europeu informou a Apple da sua análise preliminar onde conclui que a empresa está a violar as regras do regulamento dos mercados digitais na App Store.

Este é um primeiro passo de um processo que pode levar à primeira multa aplicada no âmbito do novo regulamento, e que pode atingir valores milionários, chegando a 10% da faturação da empresa. A decisão final será conhecida no espaço de 12 meses mas a Apple tem ainda possibilidade de "exercer os seus direitos de defesa".

"Hoje é um dia muito importante para a aplicação efetiva da DMA: enviámos as conclusões preliminares à Apple", afirma a comissãria Margrethe Vestager em comunicado, explicando que a investigação concluiu que a Apple não permite aos developers a autonomia para que sejam menos dependentes dos sistemas de controlo e ofereçam melhores serviços aos consumidores.

O executivo europeu avançou também com novas investigações em relação à chamada taxa de tecnologia principal e a regras que são aplicadas pela Apple para permitir que as lojas de aplicações de terceiros façam o carregamento lateral.

A Apple já tinha feito várias alterações à loja de aplicações, e até abriu a distribuição de links de aplicações iOS pela web mas as opções não foram bem acolhidas, e não são consideradas suficientes pela Comissão Europeia.

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Segundo os dados partilhados na investigação preliminar, a Apple não está a permitir que os programadores possam distribuir as suas aplicações na App Store de forma livre, e sem custos, dando aos consumidores e possibilidade de optarem por outras alternativas mais baratas.  O artigo 5.º, n.º 4, do DMA exige que os controladores de acesso permitam aos criadores de aplicações “orientar” os consumidores para ofertas fora das lojas de aplicações dos controladores de acesso, gratuitamente.

Em comunicado, a Comissão Europeia explica que a Apple tem três conjuntos de regras na sua relação com os developers de aplicações, incluindo a forma como orientam os utilizadores dos seus produtos, e que não lhes dão a liberdade de direcionamento ou informação sobre preços, ou apenas através de links web externos, cobrando também mais do que seria justo pela aquisição inicial de clientes.

Em declarações ao SAPO TEK, Paulo Trezentos, CEO e co-fundador da Aptoide, a maior app store independente para Android e a primeira em iOS, aplaude a decisão da União Europeia.

"Como primeira App Store comercial lançada para iPhone na Europa, estamos totalmente de acordo com a decisão da Comissão Europeia de considerar a Apple culpada de não estar a implementar a directiva DMA no que respeita a app stores", defende Paulo Trezentos.

"A Aptoide considera positivo os passos dados pela Apple  na abertura do iOS mas há vários pontos que continuam a ser um obstáculo à livre concorrência entre app stores. A Aptoide vai continuar a trabalhar com a Apple, em comunicação com a Comissão Europeia, para afirmar a nossa oferta e continuar a competir pela preferência do utilizador", adiciona.

Novas investigações agravam problemas da Apple na Europa

Para além das investigações em curso, o executivo europeu abriu novas análises à forma como a Apple gere a sua relação contratual com os programadores, mas também em relação à disponibilização de lojas de aplicações alternativas e uso de outros canais fora dos garantidos pela empresa da maçã.

Esta análise inclui a taxa de utilização base (Core Technology Fee), através da qual a Apple cobra 50 cêntimos por cada app instalada de lojas independentes, e também a obrigação dos utilizadores terem de cumprir vários passos para completarem o download. Da mesma forma estão a ser analisados os requisitos impostos para um developer avançar com uma loja alternativa ou distribuir diretamente as suas aplicações a partir da web para iPhone.

A Comissão Europeia tem outras investigações em curso em relação a práticas de mercado da Apple no âmbito da DMA, e isso também está a fazer com que a empresa recue na introdução de novas ferramentas de IA, tendo já comunicado que algumas das novidades do iOS 18 com inteligência artificial só devem chegar à Europa no final no ano.

Nota da Redação: A notícia foi atualizada com mais informação e declarações. Última atualização 19h12