Parlamento debate hoje petição para proibir telemóveis nas escolas

O parlamento debate hoje uma petição com mais de 23 mil subscritores que defende a proibição do uso de telemóvel na escola, uma medida recomendada pelo Ministério da Educação, mas adotada por uma minoria de escolas.
Parlamento debate hoje petição para proibir telemóveis nas escolas

Tenho a expectativa que se abra novamente a discussão entre os grupos parlamentares e que o estatuto do aluno, que data de 2012, seja revisto no sentido de incluir a regulamentação para o espaço de recreio”, defendeu a autora, Mónica Pereira.

Com mais de 23 mil subscritores, a petição “VIVER o recreio escolar, sem ecrãs de smartphones!”, lançada em maio de 2023, já tinha sido discutida na comissão parlamentar de Educação Ciência, mas chega hoje a plenário, acompanhada de dois projetos de lei, do BE e PAN, e projetos de resolução do PCP, CDS-PP, Livre e PAN sobre o tema.

“O estatuto do aluno deve ser revisto, porque não existe uma alínea que aborde a questão do uso no recreio e este espaço deve estar contemplado”, sublinha Mónica Pereira, em declarações à agência Lusa.

Atualmente, o Estatuto do Aluno e Ética Escolar proíbe a utilização de telemóveis apenas nas salas de aula, mas os peticionários querem ver essa regra alargada também ao espaço de recreio e até ao 9.º ano.

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Em setembro, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) recomendou às escolas a proibição do uso de telemóvel nos 1.º e 2.º ciclos e restrições no 3.º ciclo, medidas de adesão voluntária e que serão avaliadas ao longo do ano letivo.

Desde o início do ano letivo, 35 de 128 escolas inquiridas pela Federação Nacional da Educação adotaram procedimentos que limitam ou proíbem o uso de telemóvel, mas Mónica Pereira acrescenta que não chega a 20 o número de escolas que optou por proibir por completo.

“Dos agrupamentos escolares que já fizeram esta mudança, temos tido várias informações de que as medidas têm sido bem recebidas e estão a ter sucesso”, relatou a autora da petição, que integra o Movimento Menos Ecrãs, Mais Vida, criado entretanto.

Tendo em conta a experiência dessas escolas e a experiência de outros países que seguiram o caminho da proibição, Mónica Pereira não vê motivo para esperar mais um ano para perceber se a medida é eficaz.

“Não faz sentido – já que temos vários dados científicos que indicam que os malefícios do uso excessivo de ecrãs são muito maiores que os benefícios – que se continue a deixar nas mãos de cada escola a decisão”, justifica.

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Além da petição, o projeto de lei do BE propõe a alteração do estatuto do aluno para incluir o alargamento da proibição do uso de telemóvel “aos momentos não letivos, no caso dos alunos do 1.º e 2.º ciclo”, enquanto o PAN propõe a possibilidade de as escolas criarem “zonas livres de equipamentos tecnológicos” e a criação de um “plano de boa convivência na comunidade educativa” que inclua a “utilização saudável” desses equipamentos.

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