O objetivo da ação judicial é responsabilizar a Apple de abusar de posição dominante no mercado, aplicando taxas injustas a serviços de streaming de música que não são da empresa.
A queixa chegou à Comissão Europeia e às autoridades de apoio ao consumidor de que os videojogos de empresas como a EA, Epic Games e Roblox são desenhados para causar vício e levar os jogadores a investir mais dinheiro nas suas mecânicas de moeda interna.
A associação de defesa do consumidor Ius Omnibus acusou a Sony de “aniquilar a concorrência e lesar os gamers em Portugal”. A ação popular foi submetida no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão de Santarém e pede indeminização de até 235 milhões de euros.
As novas regras procuram aumentar o nível de proteção dos consumidores, elevando o prazo das garantias para três anos. As marcas passam a ser obrigadas a garantir peças para reparações dos equipamentos vendidos durante 10 anos.
O SAPO TEK perguntou a algumas fabricantes tecnológicas a opinião sobre as novas regras das garantias que entram em vigor em 2022. A DECO PROTESTE também se pronunciou, afirmando que as regras são positivas, mas que deveriam ir mais longe na defesa do consumidor. A nova lei prolonga a garantia por t
Saiba quais são as novas regras que entram em vigor no dia 1 de janeiro de 2022 para reforçar a proteção do consumidor. O alargamento do prazo de garantia dos bens adquiridos é uma das maiores mudanças.
Decreto de lei proposto para aprovação em Conselho de Ministros prevê o alargamento do prazo de garantia para três anos tanto para bens novos como recondicionados. Lei prevê ainda mudanças nas garantias ao consumidor na aquisição de bens digitais.
