O TikTok continua na mira da Comissão Europeia pelo incumprimento do regulamento europeu. Ainda no início do mês foi multada em 530 milhões de euros na Irlanda por violar regras europeias de privacidade, depois da investigação ter concluído que houve transferência de dados para a China. A rede social foi agora alertada, de forma preliminar, que está a incumprir com as regras da DSA sobre a sua obrigação de publicar o repositório de anúncios.

Bruxelas diz que este tipo de repositório é crítico para investigadores e a sociedade civil possam detetar anúncios fraudulentos, campanhas de ameaças híbridas, bem como operações coordenadas de informação e anúncios falsos, inclusivamente no contexto de eleições. Segundo a Comissão, o TikTok não fornece as informações necessárias sobre o conteúdo dos anúncios, os utilizadores-alvo desses anúncios e quem pagou pelos mesmos.

Este repositório deve estar disponível para consulta pública, caso contrário limita a utilidade da ferramenta. Segundo Henna Virkkunen, vice-presidente para a soberania, segurança e democracia da Comissão Europeia, é necessária transparência na publicidade online, de quem paga e para quem é direcionada. “Seja para defender a integridade das nossas eleições democráticas, proteger a saúde pública ou os consumidores de anúncios fraudulentos, os cidadãos têm o direito de saber quem está por trás das mensagens que veem”.

Estes são os resultados preliminares de uma investigação a fundo que a Comissão está a realizar, através de análise de documentos internos da empresa, testes às ferramentas do TikTok e entrevistas com especialistas nesta área. A rede social pode agora exercer o seu direito de defesa e examinar o processo, sendo pedido uma resposta por escrito às conclusões de Bruxelas. Caso sejam confirmadas, o TikTok pode receber nova multa de até 6% do volume de negócios global e outras coimas até regularizar os processos na conformidade do regulamento.