Regulador trava Polymarket e ordena bloqueio imediato do site em Portugal

O Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) determinou recentemente o encerramento e o consequente bloqueio do acesso à plataforma Polymarket em território nacional. Esta decisão surge após o regulador ter identificado que o site de apostas operava de forma ilegal em Portugal, uma vez que não detém as licenças obrigatórias para explorar jogos de fortuna ou azar e apostas desportivas à cota.

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A ordem de bloqueio foi prontamente acatada pelas principais operadoras de telecomunicações a operar no país, como a MEO, a NOS e a Vodafone, que já impediram o acesso direto dos utilizadores portugueses ao domínio da plataforma através das suas redes. Mesmo assim é possível aceder ao site através de VPNs.

A Polymarket ganhou relevância global nos últimos meses, servindo como um barómetro digital para diversos eventos mundiais de grande escala, com ocorreu durante as últimas eleições presidenciais norte-americanas.

Segundo a Rádio Renascença, a primeira volta da eleição para o Presidente da República de Portugal foi um dos que mais dinheiro movimentou nos últimos tempos, tendo atraído mais de 120 milhões dólares em criptomoedas (aproximadamente 102 milhões de euros).

Embora não se saiba se esses apostadores são nacionais ou internacionais, o enquadramento legal português é rigoroso quanto à necessidade de licenciamento para este tipo de atividade, e a ausência de supervisão direta sobre os algoritmos e a segurança dos fundos depositados levou o regulador a intervir de forma decisiva.

Para além da questão administrativa da falta de licença, as autoridades portuguesas sublinham que a oferta de apostas sobre eventos políticos não está prevista na legislação atual, o que torna a operação da Polymarket duplamente irregular em solo nacional. O bloqueio técnico efetuado pelas operadoras de telecomunicações é a ferramenta padrão utilizada pelo SRIJ nestas situações para cessar atividades ilícitas detetadas no espaço digital.

Através desta medida, o regulador reafirma a sua posição de que nenhuma entidade, independentemente da sua dimensão internacional ou da tecnologia utilizada, pode operar à margem das normas de segurança, transparência e legalidade estabelecidas para o mercado de jogo e apostas em Portugal.

Ainda assim, estas medidas são incapazes de fazer frente a ferramentas como o uso de uma VPN (rede privada virtual), que ao esconder a localização real do utilizador, permitem aceder à página do Polymarket a partir do território nacional.