No final de julho, a Lei Europeia da Acessibilidade entrou numa nova fase, com as empresas a terem de cumprir novas obrigações para assegurar que os seus produtos e serviços, sejam físicos ou digitais, são acessíveis a pessoas com deficiência. Numa altura em que muitas empresas têm de atualizar os seus serviços e produtos, a Xperienz lança uma nova ferramenta chamada Accessibility Check.

"Queremos acima de tudo ajudar as empresas a navegar esta nova realidade, ajudando a mitigar os riscos de incumprimento, não só ajudando-as a identificar os níveis de risco, mas sobretudo a apoiá-las passo a passo na sua resolução”, afirma Bruno Figueiredo, CEO da Xperienz, citado em comunicado.

A Accessibility Check vem simplificar a monitorização da conformidade dos websites com o Decreto-Lei n.º 82/2022, que transpõe a diretiva europeia para a legislação portuguesa, permitindo indexar e verificar automaticamente o estado de acessibilidade de um website.

A Xperienz detalha que, além da auditoria automática, é possível selecionar páginas para verificação manual, realizada através da aplicação Accessibility Compliance que lançou em 2023, mas também  definir a frequência de monitorização e alargar a análise a outras plataformas digitais, incluindo apps, quiosques ou ATMs.

Com ela, as equipas técnicas podem aceder à listagem dos erros de acessibilidade, classificados segundo a sua gravidade, tipo e dificuldade de correção, assim como indicações para a sua resolução. Em destaque entre as funcionalidades da Accessibility Check está ainda uma Escala de Risco de Acessibilidade. O sistema conta com uma pontuação de 0 a 10, que mede o número e o tipo de problemas identificados em cada página.

Recorde-se que a Lei Europeia da Acessibilidade (EAA, na sigla em inglês) se aplica a produtos e serviços colocados no mercado europeu a partir do dia 28 de junho de 2025. 

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Entre os produtos abrangidos estão computadores, smartphones, tablets e respectivos sistemas operativos; leitores de e-books; assim como equipamentos de TV relacionados com serviços de televisão digital. Incluem-se ainda caixas de multibanco (ATM) e terminais de pagamento, além de máquinas de bilhetes e de registo automático.

No que toca a serviços, a EAA abrange áreas como comunicações eletrónicas; transportes; comércio eletrónico; audiovisual e multimédia; e serviços bancários. Os serviços de emergência também se incluem nesta lista, nomeadamente, no que toca às chamadas para o 112. No entanto, as chamadas para o número europeu de emergência têm de cumprir os requisitos de acessibilidade até 28 de junho de 2027.

Como lembra a Xperienz, o incumprimento das normas legais pode resultar em multas superiores a 44.000 euros, por instância, nos casos mais graves. "Mais do que uma obrigação, a acessibilidade digital deve ser entendida como uma oportunidade estratégica", afirma a consultora, acrescentando que "além de reforçar o compromisso das marcas com a inclusão, possibilita disponibilizar produtos e serviços a um público mais alargado, incluindo os 10,9% da população residente em Portugal que têm pelo menos uma incapacidade".