O Governo quer apresentar regulamentos para o registo obrigatório de drones com peso superior a 250 gramas até ao final deste mês de julho. O anúncio foi feito hoje por Pedro Marques, ministro do Planeamento e das Infraestruturas.

"O tema dos drones é um tema que me preocupa bastante", disse o responsável numa audição parlamentar da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, acrescentando que "há muito a fazer".

Sobre o registo obrigatório, Pedro Marques considera que é "um instrumento de controlo importante" que vai ter novos capítulos até ao final deste mês, com a apresentação de diplomas sobre o enquadramento legal da sua operação em território nacional.

A nível europeu, o regulamento só deverá entrar em vigor em 2018, mas o ministro defende que o calendário seja antecipado.

Note que para além do registo obrigatório destes aparelhos, o Governo defende ainda a subscrição de seguros de responsabilidade civil.

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Em Portugal têm-se registado várias ocorrências com drones (14 desde o início do ano e oito só em junho), que têm, inclusivamente, atrapalhado a descolagem e aterragem nos aeroportos nacionais, mas, sublinha a Lusa, Pedro Marques indica que este não é dos países europeus com maior número casos. Neste âmbito, Reino Unido e França lideram a lista.

Apesar do risco que representa a utilização de drones junto dos corredores aéreos, o ministro do Planeamento e das Infraestruturas acredita que os maiores riscos são a invasão da privacidade das populações e a queda destes aparelhos.

Pedro Marques adiantou ainda que estão a ser testadas tecnologias para o controlo de situações com drones. A Autoridade Nacional da Aviação Civil, a ANA - Aeroportos de Portugal e a Navegação Aérea de Portugal estão envolvidos nos trabalhos.

"Acreditamos que será viável a instalação de radares para a deteção remota desses drones", avançou, defendendo que terá também de haver uma força da autoridade responsável por encontrar os operadores dos drones detetados.

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