O secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Paulo Lopes Marcelo, considera que este novo 'chatbot', designado 'Lia', vai permitir aos cidadãos "aceder à legislação portuguesa de forma simples e intuitiva, fazendo perguntas concretas e tendo uma resposta rápida sobre que leis é que se aplicam".

"Por exemplo, o que é que eu tenho de fazer para celebrar um contrato de arrendamento, ou para comprar um carro, ou que direitos tenho se for despedido?", exemplifica.

Após essas perguntas, a ferramenta de IA generativa "vai consultar toda a legislação consolidada que o Diário da República tem publicado ao longo dos anos e, com base nessas leis em vigor, dá respostas naturais, numa linguagem simples, acessível, não técnica".

"O objetivo é simplificar a vida das pessoas, aproximar as pessoas do direito, das leis, e não deixar que as leis fiquem apenas para os profissionais, mas sejam também para todos nós, enquanto cidadão, que podemos e devemos conhecer as regras que nos são aplicáveis", explica o secretário de Estado.

Para aceder a esta nova ferramenta de IA, o utilizador terá de fazer um registo no site do Diário da República ou descarregar a aplicação móvel, sendo que, segundo Paulo Lopes Marcelo, a privacidade dos dados pessoais está "totalmente assegurada".

"É uma ferramenta unidimensional, ou seja, ela aprende com as perguntas, mas a ferramenta não tem acesso aos dados do cidadão, nem associa as perguntas àquele cidadão em concreto. Não há qualquer problema quanto a esse aspeto", garante.

Questionado se a ferramenta não pode dar interpretações erróneas da lei, o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros indicou que a 'Lia' "funciona apenas sob uma base de dados fechada, que é a legislação em vigor em Portugal consolidada pelo Diário da República".

Ferramentas como o ChatGPT ou o Deepseek, pelo contrário, "funcionam numa lógica de base de dados aberta", pelo que, caso um cidadão português pergunte sobre a lei aplicável em Portugal, poderá ter "com mais probabilidade erros na resposta, uma vez que o ChatGPT, por exemplo, vai consultar também a legislação brasileira, ou angolana, ou moçambicana, tudo o que está em português".

"Portanto, a possibilidade de haver erros [com a 'Lia'] é muito menor. Obviamente que pode haver erros, mas serão residuais e vão cada vez ser menores, porque vamos também aperfeiçoando e aprendendo nas próximas semanas e meses com a utilização desta ferramenta", refere o governante, que acrescenta, contudo, que o 'chatbot' não dispensa, "em alguns casos mais complexos, a consulta de profissional qualificado".

A 'Lia' "é uma primeira abordagem a um assunto e tem uma resposta de acordo com a lei em vigor, de uma forma sistemática e dizendo as fontes que foram usadas para aquela resposta, mas obviamente o cidadão deve consultar um advogado ou um especialista quando precisa de um aconselhamento mais técnico e mais profundo", indica.

Interrogado se, após o lançamento da 'Lia' no Diário da República, o Governo tenciona também utilizar esta ferramenta noutros serviços, Paulo Lopes Marcelo referiu que "alguns serviços públicos já têm 'chatbot'", mas salientou que este utiliza uma "inteligência artificial mais sofisticada".

"Muitas vezes, a nossa experiência enquanto cidadão de utilização do 'chatbot' não é muito positiva, nem sempre conseguimos obter as respostas que queremos. Neste caso, a experiência que temos é que as respostas são curtas, objetivas, dizem a fonte e, portanto, permite que o cidadão conheça melhor", refere.