Quais são os critérios para uma app de rastreamento da COVID-19? Bruxelas responde a 12 perguntas

Qual é a importância das apps de rastreamento? É necessária ligação à Internet? Quais serão os dados partilhados? As questões que têm surgido a propósito das aplicações que estão a ser desenvolvidas em vários países são muitas e a contestação sobre a violação da privacidade é também elevada. Por isso, e para esclarecer os europeus, a Comissão Europeia preparou um documento com perguntas e respostas sobre estas ferramentas que pretendem ajudar no combate à pandemia que está a marcar 2020.

A partir do momento em que a pandemia de COVID-19 passou a ser uma realidade, as aplicações de rastreamento foram vistas como uma estratégia viável para o combate ao novo coronavírus e a disseminação da doença. Depois de a Comissão Europeia (CE) admitir a importância destas apps, o executivo europeu quer esclarecer o modelo para que estas ferramentas sejam seguras e eficientes em toda a União Europeia.

Já em abril a CE já falava na necessidade de uma estratégia comum para as aplicações de rastreamento. Nesse mesmo mês, Bruxelas publicou um documento onde deixou claro qual a abordagem que deveria ser tomada em várias áreas pelos Estados-membros, nomeadamente no que diz respeito a questões como a garantia da privacidade e o uso voluntário das apps.

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Entretanto, e numa altura em que já era conhecida a solução da Apple e da Google no combate à COVID-19, Portugal anunciou também uma aplicação de uso voluntário. A app STAYAWAY COVID deverá ser lançada até ao final de maio, recorrendo à tecnologia Bluetooth para rastrear os cidadãos, e esta semana o SAPO TEK compilou as várias questões às quais deu resposta.

Numa realidade bem diferente está a Singapura, país onde desde esta terça-feira existe um sistema de check-in obrigatório para "facilitar esforços de rastreamento" da COVID-19. A aplicação voluntária de combate à pandemia não teve a adesão pretendida e, por isso, o governo avançou com uma solução obrigatória em estabelecimentos como escolas, escritórios ou hospitais e que usa um QR code.

Confira as respostas de Bruxelas a perguntas importantes sobre as aplicações de rastreamento.

 O que é uma aplicação de rastreamento e aviso de contacto?

Uma app de rastreamento e aviso de contacto é instalada de forma voluntária. O objetivo é avisar os utilizadores se estiveram próximos, durante um determinado período de tempo, de uma pessoa que relatou ter sido infetada com COVID-19. No caso de um alerta, a aplicação pode fornecer informações importantes das autoridades de saúde, nomeadamente conselhos relativos à realização de testes ou a medidas de confinamento para quem esteve em contacto com alguém infetado.

Porque é que as apps de rastreamento são importantes?

De acordo com Bruxelas, o rastreamento é uma "intervenção essencial", quando acompanhado por medidas de realização de testes, isolamento e outros esforços no combate à pandemia. Desta forma, este tipo de apps complementa o dito rastreamento tradicional realizado pelas autoridades de saúde públicas quando entrevistam pacientes com sintomas. Este processo é geralmente feito por telemóvel, para se perceber com quem as pessoas estiveram em contacto nas últimas 48 horas. Neste sentido, as aplicações podem ser "uma contribuição valiosa enquanto as medidas de confinamento foram levantadas de forma gradual".

Como funciona uma app de rastreamento?

A primeira etapa passa por instalar uma aplicação no smartphone, existindo a possibilidade de ter de fornecer algumas informações de registo para a app funcionar. Depois de dar o consentimento necessário para a utilização do Bluetooth para deteção de proximidade, a app começa a gerar chaves temporárias que são partilhadas com outros smartphones com apps de rastreamento na Europa.

Se a pessoa se sentir doente e tiver testado positivo para a COVID-19, a autoridade de saúde pública do país permite que o utilizador confirme isso mesmo através da app. Nesse momento, a aplicação aciona um alerta para as pessoas com quem esteve em contacto e os utilizadores serão notificados em relação a essa exposição. Por outro lado, será ainda aconselhada a seguir várias etapas, como a realização de um teste ou de medidas de confinamento.

A app pode também entrar em contacto com a autoridade de saúde. Mas Bruxelas esclarece que a identidade, localização e hora exata do contacto de proximidade não serão reveladas. O mesmo acontece se um contacto de um utilizador receber um teste positivo: apenas será notificado para que se possa proteger.

Que dados vou compartilhar ao utilizar as apps de rastreamento?

Depois de ativada, a aplicação gera um conjunto de números e letras. Essas chaves serão trocadas através da tecnologia Bluetooth entre smartphones a curta distância. Na prática, estas trocas permitem detetar outros equipamentos com uma app de rastreamento.

Preciso de uma ligação à Internet para usar a app de rastreamento?

Para a app de rastreamento funcionar efetivamente não é necessária uma ligação permanente à Internet. O Bluetooth, utilizado para detetar a proximidade com outros utilizadores, não exige esse "requisito". No entanto, para verificar cadeias de infeção, receber alertas e potencialmente adicionar funcionalidades extras, os equipamentos precisam de estar ligados à Internet, móvel ou Wi-Fi.

Quais são as diretrizes sobre a interoperabilidade transfronteiriça?

As guidelines pretendem garantir que as apps de rastreamento possam "comunicar" entre si, quando necessário. Assim, os cidadãos podem relatar um teste positivo ou receber um alerta, independentemente do país europeu onde estejam e da app que estejam a utilizar. Em breve, as diretrizes serão complementadas com um "conjunto de parâmetros tecnológicos claros" para garantir a rápida implementação dos developers que trabalham com as autoridades nacionais de saúde.

A CE garante estar a apoiar os Estados-membros na procura da solução certa para garantir que as apps de rastreamento possam ser seguras e interoperáveis. Isto tudo em conformidade com um documento lançado em abril, com as orientações sobre a garantia da privacidade.

Porque é que são necessárias diretrizes de interoperabilidade?

As aplicações interoperáveis irão facilitar o rastreamento de cadeias de infeção entre fronteiras, sendo importante no caso das viagens, por exemplo. A utilização voluntária e generalizada das aplicações pode assim apoiar medidas de desconfinamento, de levantamento gradual dos controlos nas fronteiras da União Europeia e do restabelecimento da liberdade de circulação.

Quem definiu as diretrizes de interoperabilidade?

As guidelines foram acordadas pelos Estados-membros na eHealth Network, com o apoio da Comissão Europeia. Definidos ficaram os requisitos mínimos para que as apps comuniquem entre si. Um deles está relacionado com o facto de as aplicações permitirem que pessoas num Estado-membro que não é o seu sejam alertadas com informações relevantes num idioma que compreendam.

Os dados vão ser compartilhados entre os Estados-membros?

A Comissão está a trabalhar com os Estados-membros no protocolo de interoperabilidade para garantir a privacidade. Se a app de um Estado-membro funcionar noutro Estado-membro, alguns dados cifrados serão compartilhados com o servidor que processa as informações recolhidas pela aplicação nesse outro Estado-membro. Esses servidores devem estar sob controlo da autoridade nacional competente.

Quais os princípios que devem fazer parte das apps de rastreamento?

Para além de voluntárias e interoperáveis, as aplicações deverão ser voluntárias, transparentes e seguras, respeitando a privacidade dos utilizadores. Por isso, as apps irão recorrer a identificadores arbitrários, um conjunto de letras e números, não sendo utilizados dados de geolocalização ou de movimento.

As apps de rastreamento da COVID-19 serão temporárias?

Assim que a pandemia do novo coronavírus terminar as aplicações de rastreamento deverão ser desativadas.

Como serão acompanhadas as pessoas que não têm um smartphone ou que não poderão instalar as apps de rastreamento?

As autoridades de saúde vão continuar com o processo de rastreamento manual de contactos, sobretudo no caso dos idosos e das pessoas com deficiência. De acordo com Bruxelas, este sistema será mais eficiente, uma vez que as apps irão permitir cobrir a maior parte da restante população.