TikTok Lite em risco na Europa. Comissão aguarda resposta a novo processo para decidir

A preocupação com os possíveis efeitos negativos para a saúde mental dos utilizadores levou a Comissão Europeia a avançar com um novo processo formal contra a empresa que gere o TikTok, pelo lançamento do novo TikTok Lite.

A CE diz estar apreensiva com o facto de a nova aplicação ter sido lançada sem uma avaliação prévia dos riscos que implica, em especial os relacionados com os efeitos de dependência, pela integração da funcionalidade “Task and Reward Program”.

“Esta situação é particularmente preocupante para as crianças, dada a suspeita de ausência de mecanismos eficazes de verificação da idade no TikTok”, refere a CE em comunicado.

Lançado recentemente em França e em Espanha, o TikTok Lite funciona com base em recompensas, incentivando os utilizadores a ganharem pontos enquanto executam certas “tarefas”, como ver vídeos, gostar ou citar conteúdos, seguir influencers ou convidar amigos a aderir ao TikTok.

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A falta de mecanismos eficazes de verificação da idade e a presumível conceção das plataformas que criam dependência já estão a ser investigadas num primeiro processo contra a empresa que gere o TikTok, iniciado a semana passada.

Na altura tinha sido também enviado um pedido formal de informações, obrigando a empresa a responder em 24 horas, o que não aconteceu. A TikTok tem agora até esta terça-feira, dia 23 de abril, para apresentar o relatório de avaliação dos riscos e até 3 de maio para fornecer as outras informações pedidas.

Caso não exista resposta dentro dos prazos indicados, Bruxelas pode aplicar coimas até 1 % do rendimento anual total do prestador ou do seu volume de negócios mundial, bem como sanções até 5 % do rendimento diário médio ou do volume de negócios anual a nível mundial.

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A empresa chinesa corre igualmente o risco de ver o TikTok Lite suspenso enquanto decorrem as investigações. Antes de uma decisão formal, foi dado à plataforma até 24 de abril “para apresentar argumentos em sua defesa, que a Comissão avaliará cuidadosamente”.

De acordo com o definido no Regulamento dos Serviços Digitais, as plataformas online são obrigadas a apresentar um relatório de avaliação dos riscos, antes do lançamento de funcionalidades que possam ter esse impacto nos utilizadores.

Do outro lado do Atlântico as coisas também não parecem correr pelo melhor para a empresa chinesa. A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos votou a favor da proibição do TikTok caso este não seja vendido. A rede social entretanto respondeu, afirmando que encara a decisão como "um atropelo à liberdade de expressão".