A Vodafone Portugal manifestou hoje "perplexidade" sobre a mudança de regras do leilão do 5G "a meio de um jogo que envolve milhões de euros", considerando a atitude da Anacom "prepotente e desrespeitadora dos princípios básicos de estabilidade". Em causa está a decisão, esta quinta-feira, de querer mudar "as regras do jogo", no que diz respeito ao leilão do 5G que está a decorrer, e que já vai no seu 60º dia de trabalhos. A Anacom disse que "de forma a prevenir um eventual prolongamento excessivo da duração do leilão do 5G e de outras faixas relevantes, decidiu iniciar um procedimento de alteração do respetivo Regulamento que possibilite a introdução de mecanismos de agilização procedimental, incluindo um aumento do número diário de rondas e, se necessário, maiores incrementos nos valores licitados".

Foi com "perplexidade" que a Vodafone Portugal, liderada por Mário Vaz, "recebeu ontem (quinta-feira) a notícia de intenção revelada pela Anacom de mudar as regras do leilão 5G a meio de um jogo que envolve milhões de euros e cujos resultados são da maior importância para os operadores e para o país", disse a empresa em comunicado.

A Vodafone disse que "a descoberta por parte da Anacom da importância e urgência do lançamento do 5G em Portugal apenas em meados de abril de 2021 não pode deixar de nos causar um enorme pasmo, tanto mais por vir citar, entre outros, argumentos da resolução do Conselho de Ministro conhecida desde fevereiro de 2020". "Não podemos, por isso, deixar de considerar a atitude do regulador prepotente e desrespeitadora dos princípios básicos de estabilidade, previsibilidade e respeito pela liberdade de atuação dos licitantes em função de legítima utilização de regras de um jogo por si estabelecidas", afirma, considerando ser mais uma prova da total falta de competência do regulador nacional.

A empresa lamenta que só agora o regulador tenha chegado à conclusão da importância do 5G para o desenvolvimento económico e social nacional, "se o tivesse feito em devida altura, como sobejamente por nós alertado, não só as regras teriam sido outras, como Portugal já hoje poderia estar a tirar partido desta tecnologia", salienta, alertando para os investimentos que tem feito nos demais mercados europeus onde opera. Estranha ainda a urgência para o final do leilão manifestada pelo regulador, citando o Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, no dia 24 de março, que disse no Parlamento que " Relativamente ao leilão do 5G não há nenhum problema, as operadoras queixam-se, mas isso é um problema das operadoras”; “Estou muito contente com o decurso do leilão". A Vodafone questiona se existe boa comunicação entre as instituições e a eventual falta de informação sobre a questão da demora do leilão.

A operadora salienta que os moldes atuais do funcionamento do leilão foram impostos pelo regulador sem previsão de mecanismos de aceleração, e que legitimem os concorrentes a utilização de estratégias que melhor entendam utilizar aos seus objetivos e dinâmica do leilão. "O regulador, como é seu hábito, não assume responsabilidades nomeadamente as que resultam da demonstrada incapacidade para no muito tempo que teve para desenho do processo beneficiar dos contributos recebidos e do dever a que estava obrigada a recorrer aos exemplos de outros países europeus, só agora descobertos para justificar o injustificável".

Diz ainda que a sua preocupação atual sobre a duração excecional do leilão em Portugal, em comparação com outros, não retira conclusões de que foi algo mal pensado. "Os constrangimentos que invoca mais não são do que o resultado de um processo que foi mal preparado desde o início, para além de ferido de várias ilegalidades, tal como referido por diversas vezes pela Vodafone em sede de consulta pública.

Por fim, diz que, tendo desvalorizado os riscos para as pessoas envolvidas na participação do leilão, o seu esforço, dedicação e enfoque das equipas envolvidas durante estes 60 dias, incluindo o período mais crítico da pandemia, critica a proposta do acréscimo das horas extra diárias ao processo. "Todas as intempestivas propostas de alteração das regras existentes são, mais uma vez, prova do desconhecimento técnico e de total ausência de estudo e análise destas matérias por parte do Regulador nacional, a par de uma total falta de respeito pelo esforço e trabalho de todos os profissionais envolvidos".

A primeira operadora a manifestar-se foi a NOS que diz que a decisão é inaceitável e ilegal, referindo que, "esta ilegalidade, ou mesmo deslealdade, não é um tema de forma. É um tema substantivo de perversão do funcionamento do leilão e das estratégias traçadas pelos participantes, os quais se conformaram, no início, com as regras existentes".  Filipa Carvalho, administradora da NOS, afastou a ideia de que as alterações propostas são pouco significativas, e deu como exemplo um jogo de futebol. "Imagine o que seria se nos 90 minutos de um jogo de futebol um árbitro mudasse as regras e precipitasse o fim do jogo com um golo de ouro, é a mesma coisa, é algo absolutamente inconcebível", sublinhou a administradora da operadora de telecomunicações.

Nota de redação: notícia atualizada com mais informação. Última atualização 13h37.

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