Foi hoje apresentado o Programa do Governo para o próximo mandato, destacando-se a estratégia para a Administração Pública na continuação de simplificar, uniformizar e desmaterializar o atendimento. “O Estado deve ocupar o seu papel no desenvolvimento socioeconómico do país, aproveitando as oportunidades da sociedade digital para servir melhor as pessoas e as empresas”, pode ler-se no documento.

O sector público tem vindo a ser incentivador do uso dos canais digitais para todos os cidadãos, recorrendo a TIC de forma a encontrar formas de se modernizar e inovar, melhorar práticas, simplificar procedimentos e desmaterializar atos, acelerar processos, “em suma, aumentar a sua eficiência e qualidade dos serviços prestados. O documento refere os tempos difíceis impostos pela pandemia, demonstrando que os serviços públicos estão dotados de grande capacidade de inovar perante as necessidades dos cidadãos e empresas.

Metas do Governo para o próximo mandato

Na lista de propostas do Governo para o próximo mandato, quer garantir a simplificação digitalização e desmaterialização do atendimento público e demais interações necessárias com os serviços públicos. Vai relançar o SIMPLEX Autárquico em parceria com as autarquias, apoiando-as na simplificação de procedimentos e respeitando a autonomia local.

Será disponibilizado o atendimento uniforme e omnicanal dos serviços mais procurados, garantido a sua simplificação e coerência, num portal único de serviços digitais de todos os serviços da Administração Pública, respeitando o princípio “only once”. Tem ainda o objetivo de promover o acesso do cidadão, por defeito, a todos os serviços públicos utilizando a chave móvel digital. Vai haver um número de telefónico único que ajude a entrada do cidadão aos serviços de Administração Pública, assim como os serviços solicitados com mais frequência.

Serão utilizadas ferramentas de inteligência artificial para ajudar na procura e a oferta de serviços públicos. Prevê-se a implementação de mecanismos de simulação para avaliar a eficiência e os impactos do atendimento, em determinado momento. Serão depois propostas soluções para melhorar e antecipar as necessidades dos cidadãos e assegurar os agendamentos.

Em relação à cibersegurança, o Governo diz que vai haver um reforço das entidades públicas, nas suas infraestruturas digitais e operacionais, assim como o desenvolvimento de competências tanto gerais como especializadas dos recursos humanos, sendo concretizados os investimentos previstos no PRR.

Os trabalhadores terão acesso a formação específica para o atendimento, assim como formação contínua sobre sistemas de informação e gestão do stress, assim como incentivos associados ao volume de atendimento e à sua qualidade. Desta forma, o Estado pretende especializar e valorizar a função do atendimento público. Os Espaços Cidadão serão melhorados, a nível de funcionamento, reformulados para os serviços mais procurados.

Pretende também acelerar a eliminação da necessidade de licenças, autorizações e atos administrativos desnecessários, numa lógica de licenciamento zero. É necessário criar uniformidade nas diversas ferramentas eletrónicas de candidatura ou licenciamento. O objetivo é disponibilizar a informação a um corpo comum, para evitar a reintrodução de elementos existentes ou presentes em outros corpos da Administração Pública. Vai também promover a simplificação de procedimentos administrativos, trocando os atos administrativos por comunicações prévias.

Incentivo dos documentos digitais e alargamento do prazo de validade

Para facilitar a entrega de documentos, o Governo vai promover a interoperabilidade, ou seja, evitar que sejam solicitados documentos aos cidadãos ou empresas que a Administração Pública já tem. Da mesma forma que vai promover a simplificação através da entrega de documentos em formato digital entre cidadãos, empresas e serviços públicos, tais como comprovativos da obtenção de passes de transportes públicos.

Os documentos e certificados vão ter maior prazo de validade, para que se diminua o número de deslocações aos serviços públicos para a respetiva renovação. Vai ainda expandir e diversificar os balcões únicos e serviços, que são considerados a imagem de marca SIMPLEX, onde se incluem os balões Empresa na Hora, Casa Pronta, Nascer Cidadão e outros, procurando oferecer serviços de forma desmaterializada.

O programa refere que vai dar continuidade à implementação do sistema de informação cadastral simplificado e à universalização do balcão único do prédio, para identificar todos os proprietários, assim como a reorganização do sistema de cadastro da propriedade rústica. Vai ser reduzido a um único ato a comunicação, declaração e pagamento de remunerações realizadas pelas empresas à Segurança Social e Autoridade Tributária. Da mesma forma que pretende simplificar a linguagem para que seja mais fácil os cidadãos e empresas compreenderem.

O Governo pretende ainda que os serviços sejam mais inclusivos, difundindo a língua gestual portuguesa nos serviços públicos, tal como o uso de Braille como meio de leitura e escrita por parte das pessoas cegas. Dessa forma pretende-se garantir maior acessibilidade a todos os sites e aplicações de atendimento descentralizado da Administração Pública. E para empreendedores internacionais, os serviços digitais também vão estar em inglês. Vai ser criada uma plataforma digital desburocratizado entre os imigrantes e a Administração Pública, para facilitar a interação e reduzir os prazos de processamento da respetiva documentação.

Nota de redação: Artigo atualizado com mais informação. Última atualização: 17h16.