Numa tomada de posição enviada às redações em reação à intervenção, esta quarta-feira, do presidente da Anacom na Assembleia da República, a APRITEL acusa a entidade reguladora de pôr em causa “o investimento do 5G e um Portugal 100% digital” com as propostas de alteração à Lei das Comunicações Eletrónicas.

"A proposta da ANACOM, que o seu Presidente hoje defendeu, é um atentado a um setor que tem tido nas últimas décadas uma capacidade ímpar de pôr Portugal no pelotão da frente, a nível mundial, quer em termos tecnológicos, quer em termos dos serviços de última geração que disponibiliza aos portugueses”, escrevem as operadoras.

Uma das críticas é feita especificamente em relação ao tema da fidelização “que mais não são do que uma forma dissimulada de acabar ou restringir severamente este instrumento que tem permitido aos consumidores ter acesso a produtos e serviços com elevada qualidade e aos melhores preços”.

Recorde-se que grande parte das sugestões feitas pela Anacom pretendem reforçar a proteção dos consumidores, nomeadamente defendendo a simplificação das regras em caso de rescisão antecipada e limitando reembolsos aos prestadores de serviços.

“Esta proposta tão disruptiva não foi precedida de qualquer avaliação de impacto ou auscultação pública ou do sector”, sublinha a APRITEL. Considera também que não corresponde “a nenhuma manifestação de vontade dos consumidores”.

As operadoras falam em consequências “muito graves”, afirmando que pôr fim à fidelização “levará, inevitavelmente, ao aumento dos custos de ativação e instalação a suportar pelos clientes no momento inicial da adesão ao serviço, ao aumento das mensalidades e à diminuição da quantidade de produtos e de descontos oferecidos”.

Por sua vez, “reduzirá a capacidade de inovação e de investimento” das operadoras e, contrariamente ao que se pretende, “conduzirá a menos mobilidade dos clientes entre os vários operadores”. Acima de tudo “ficará comprometido o investimento na tecnologia 5G e a digitalização de Portugal a 100%”, considera-se.