O prazo para a entrega de candidaturas ao leilão do 5G terminou hoje, num processo de grande contestação das operadoras de telecomunicações históricas, que avançaram com vários processos judiciais e queixas a Bruxelas contra as regras.

Em entrevista à Lusa, na semana passada, Miguel Almeida, presidente executivo da NOS, afirmou que "é evidente" que vai participar no leilão do 5G, mas também garantiu que vai "reduzir o investimento" e a estrutura de custos.

Contactada pela Lusa, fonte oficial da operadora disse que "a expectativa da NOS é que as regras do leilão, que são inconstitucionais e ilegais à luz do direito nacional e europeu, sejam alteradas".

A operadora adiantou também que espera que, "perante tantas reações públicas de preocupação, os órgãos decisórios do país intervenham e mudem as regras do leilão que não são consensuais, em especial a regra relativa ao roaming' nacional, que como já está por demais demonstrado é uma criação única na Europa, sem qualquer precedente ou justificação, verdadeira expropriação de ativos privados".

A NOS considera ainda "lamentável que o Governo, último responsável, não tenha até ao momento tomado qualquer posição sobre a matéria e que assista de forma indiferente à destruição de um ecossistema essencial ao desenvolvimento do 5G, da indústria 4.0, do bem estar da sociedade portuguesa". O ministério das Infraestruturas mantém-se em silêncio até final da fase de qualificação do leilão.

"Estamos a um passo do abismo, mas queremos acreditar que ainda existirá uma decisão a favor de Portugal, evitando que o nosso país seja condenado à irrelevância na futura economia digital", concluiu fonte oficial da NOS.

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Na quinta-feira, a Anacom afirmou que as regras do leilão do 5G, "além de serem adequadas" e "proporcionais", visam também "superar ou mitigar algumas das desvantagens" a que os novos entrantes estão sujeitos. Mas as operadoras Altice Portugal, NOS e Vodafone Portugal discordam, considerando que as regras são discriminatórias.

Além disso, a Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações (APDC) manifestou "enorme preocupação" com a controvérsia em torno do 5G, afirmando que parece "imperativo alterar as regras" do leilão "no sentido de as tornar mais equilibradas e equitativas" para os interessados.

A mesma preocupação foi manifestada pela COTEC Portugal -- Associação Empresarial para a Inovação e o pólo das tecnologias de informação, comunicação e eletrónica TICE.PT defendeu que a conflitualidade e litigância em torno do leilão do 5G deveria "merecer atenção particular do parlamento, de quem se espera uma atuação firme".